Parecer 7649/2021
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2886/2021 que denomina Rodovia Deputado Sebastião Andrada Oliveira a PE-365, trecho que liga a entrada da PE-350 (Triunfo) até a entrada da PE-337 (Iraguaçu). Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 2886/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, o projeto em questão visa a denominar de Rodovia Deputado Sebastião Andrada Oliveira a PE-365, no trecho que liga a entrada da PE-350, no município de Triunfo, até a entrada da PE-337.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi inicialmente apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quantos aos quesitos de admissibilidade, constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Muito querido na zona rural e, sobretudo, entre as classes menos favorecidas do município de Serra Talhada, Sebastião Andrada Oliveira, mais conhecido como Tião Oliveira, consagrou-se como um dos políticos de maior habilidade e sucesso do Sertão pernambucano. Durante a carreira, além de vereador proporcionalmente mais votado da história, em 1962, elegeu-se três vezes para o comando do executivo municipal de Serra Talhada.
O reconhecimento pela eficiência e pelo trabalho sério durante a gestão permitiu a Sebastião Oliveira não só eleger sucessores na chefia do executivo municipal, mas também vencer eleições para um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O sucesso político ao longo de décadas decorreu da lealdade e da competência, bem como do esforço para melhorar a vida do cidadão.
Sendo assim, a proposição em discussão visa a reconhecer o legado deixado pelo ex-prefeito Sebastião Andrada Oliveira por meio da denominação da Rodovia PE-365, no trecho que liga a entrada da PE-350, no município de Triunfo, à entrada da PE-377, em Iraguaçu.
2.2. Voto do Relator
Por tratar-se de proposta que visa a homenagear (in memoriam) o ex-prefeito Sebastião Andrada Oliveira, em razão do legado político e do histórico de fomento ao desenvolvimento econômico e social do Sertão pernambucano, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 2886/2021.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 2886/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico