Parecer 7648/2021
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2885/2021 que denomina Rodovia Deputado Antônio Mariano de Brito a PE-320, o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (p/ Quixaba). Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 2885/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, o projeto em questão visa denominar de Rodovia Deputado Antônio Mariano de Brito a PE-320, no trecho que liga a entrada da PE-292, em Afogados da Ingazeira, à entrada da PE-329, em Quixaba.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi inicialmente apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quantos aos quesitos de admissibilidade, constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Figura política relevante da região do Pajeú, Antônio Mariano Brito nasceu no Município de Afogados da Ingazeira em 1948, filho primogênito de uma família de agricultores. Dedicado e estudioso, ele se formou como professor e aos 24 anos foi eleito para o cargo de vereador de sua cidade.
Em seguida, já aos 28 anos, com o reconhecimento público do trabalho e esforços despendidos na atividade política, Antônio Mariano de Brito elegeu-se Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira, realizando uma gestão séria e inovadora que fomentou o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Os passos seguintes da carreira política levaram o ex-prefeito a quatro mandatos como deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco, período que trabalhou para o crescimento e fortalecimento do Estado de Pernambuco.
Diante disso, a proposição em discussão tem por objetivo prestar justa homenagem (in memoriam) a Antônio Mariano de Brito por meio da denominação da Rodovia PE-320, no trecho que liga a entrada da PE-292, em Afogados da Ingazeira, à entrada da PE-329, no município de Quixaba.
2.2. Voto do Relator
Por tratar-se de proposta que visa a reconhecer (in memoriam) a dedicação e o trabalho despendidos durante a vida pelo ex-prefeito e deputado Antônio Mariano de Brito, cujo empenho na atuação pública contribuiu para o desenvolvimento econômico e social de Afogados da Ingazeira e do Estado de Pernambuco, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 2885/2021.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 2885/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico