Parecer 7646/2021
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2877/2021 que denomina Rodovia Deputado João Lyra Filho a PE-132, que liga a entrada da PE-123 (Vila do Entroncamento) até a entrada da PE-126 (P/ Quipapá). Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 2877/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, o Projeto em questão denomina “Rodovia Deputado João Lyra Filho” a PE-132, que liga a entrada da PE-123 (Vila do Entroncamento) à entrada da PE-126 (P/ Quipapá).
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi inicialmente apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise visa a denominar o trecho da PE-132 que liga a entrada da PE-123 (Vila do Entroncamento) à entrada da PE-126 (P/ Quipapá) como “Rodovia Deputado João Lyra Filho”, em homenagem a esse ex-político pernambucano, com grande histórico de contribuições para a região do Agreste do estado.
O homenageado teve papel importante na vida pública de Caruaru, sendo eleito por duas vezes prefeito do município. Elegeu-se também deputado estadual e deputado federal. Em sua trajetória, dedicou-se com afinco em promover o desenvolvimento de sua cidade e de Pernambuco.
O Projeto em análise, portanto, mostra-se bastante relevante, visto que, no processo de proteção da memória cidadã, o Estado tem o dever constitucional de promover o exemplo de pessoas que perpetuaram legados positivos à sociedade, como é o caso de João Lyra Filho.
2.2. Voto do Relator
Por tratar-se de proposta que reconhece a importante contribuição de João Lyra Filho à política do estado de Pernambuco, ao atribuir seu nome ao trecho da PE-132 que liga a entrada da PE-123 (Vila do Entroncamento) à entrada da PE-126 (P/ Quipapá), esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2877/2021.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária no 2877/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico