Emenda 1/2021
Texto Completo
Art. 1º Altera o Projeto de Lei nº 1845/2021, dando a seguinte redação a ementa e aos arts. 1º, 2º e 4º:
“Cria o município de Rajada, desmembrando do município de Petrolina.”
“Art. 1º Fica criado o município de Rajada, desmembrado do município de Petrolina.
Art. 2º A sede do novo município será a do Distrito de Rajada.
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Art. 4º Os limites do novo município serão os mesmos do atual distrito de Rajada.
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Histórico