Parecer 7733/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2886/2021
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Denomina Rodovia Deputado Sebastião Andrada Oliveira a PE-365, trecho que liga a entrada da PE-350 (Triunfo) até a entrada da PE-337 (Iraguaçu). ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2886/2021, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Lei ora em análise visa a denominar de Rodovia Deputado Sebastião Andrada Oliveira a PE-365, no trecho que liga a entrada da PE-350, em Triunfo à entrada da PE-337, na cidade de Iraguaçu.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Considerado uma das mais importantes figuras políticas do município de Serra Talhada, segunda maior cidade do Sertão pernambucano, Sebastião Andrada Oliveira deixou como legado lições de vida, cidadania e política, bem como grande contribuição para o desenvolvimento econômico e social da sua região.
Iniciou-se na política ainda jovem e teve atuação destacada como o vereador, elegendo-se em 1962. Na eleição seguinte, em 1969, as forças políticas locais se uniram para indicar Sebastião ao cargo de vice-prefeito. Em 1972, apoiado pelas mesmas forças políticas, assumiu o cargo de prefeito, que exerceu entre 1973 e 1978. Foi novamente eleito para o executivo municipal em 1982.
Após a experiência, Sebastião Oliveira candidatou-se a deputado estadual em 1990, tendo sido eleito para um mandato. No entanto, a falta de adaptação do político à Casa Legislativa o levou de volta à terra natal para mais uma eleição ao cargo de prefeito, no ano de 1995, pleito do qual saiu vitorioso l.
Ao longo dessa extensa carreira política, Sebastião Oliveira conseguiu transformar a vida de muitas famílias sertanejas, colaborando para o desenvolvimento de Serra Talhada e de Pernambuco.
Assim, a presente proposição tem por objetivo prestar justa homenagem (in memoriam) ao ex-prefeito e ex-deputado Sebastião Andrada Oliveira, por meio da denominação da Rodovia PE-365, no trecho que liga a entrada da PE-350, no município de Triunfo, à entrada da PE-337, na cidade de Iraguaçu.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2886/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que promove justa homenagem a Sebastião Oliveira por meio da denominação de trecho da PE-365.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 2886/2021, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
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