Parecer 7730/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2879/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA RODOVIA DEPUTADO ÁUREO HOWARD BRADLEY A PE-220, QUE LIGA A ENTR. 232APE252 (ARCOVERDE) ATÉ A ENTR. PE-219 (POVOADO DE IPOJUCA). ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2879/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Lei visa a denominar Rodovia Deputado Áureo Howard Bradley a PE-220, que liga a entr. 232APE252 (Arcoverde) até a entr. PE-219 (Povoado de Ipojuca).
A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A denominação de prédios ou obras públicas é uma forma de prestar homenagem às pessoas que se destacaram por seus feitos junto à comunidade ou sociedade em geral, registrando na história o nome e as ações do homenageado.
Nesse sentido, o Projeto de Lei aqui analisado visa a denominar “Rodovia Deputado Áureo Howard Bradley” o trecho da PE-220 que liga a entr. 232APE252 (Arcoverde) até a entr. PE-219 (Povoado de Ipojuca).
Áureo Howard Bradley, pernambucano natural de Água Preta, foi uma importante figura política da região do Sertão do estado. Iniciou sua trajetória política em 1955. Em 1963, elegeu-se deputado estadual desta Casa Legislativa e, de 1977 a 1983, exerceu mandato de prefeito do município de Arcoverde, contribuindo de maneira relevante para o desenvolvimento do município. Faleceu em 1990, aos 73 anos de idade, deixando como legado lições de vida, cidadania e política.
A iniciativa legislativa de prestar homenagem ao Deputado Áureo Howard Bradley, emprestando seu nome para o referido trecho da PE-220, reconhece a importância dessa figura muito querida e que deixou importantes contribuições para Arcoverde e região.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2879/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, pois atende ao interesse público, na medida em que presta justa homenagem a Áureo Howard Bradley e enaltece o legado deixado por ele no âmbito do Estado de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 2879/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Histórico