Parecer 7725/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projetos de Lei Ordinária Nº 2871/2021
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA RODOVIA DEPUTADO CARLOS EDUARDO CADOCA A PE-009, O TRECHO QUE LIGA A ENTRADA PE-061 (BARRA DE SIRINHAÉM) ATÉ GUADALUPE (MARGEM DO RIO FORMOSO). ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2871/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Lei visa a denominar Rodovia Deputado Carlos Eduardo Cadoca a PE-009, no trecho que liga a entrada PE-061 (Barra de Sirinhaém) a Guadalupe (margem do Rio Formoso).
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise objetiva denominar Rodovia Deputado Carlos Eduardo Cadoca a PE-009, no trecho que liga a entrada PE-061 (Barra de Sirinhaém) a Guadalupe (margem do Rio Formoso).
O homenageado nasceu, em 23 de abril de 1940, na cidade de Recife, filho de João Coutinho da Costa Pereira e de Maria José Cintra da Costa Pereira.
Carlos Eduardo Cadoca formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, em 1967, e em Desenvolvimento Econômico pela Universidade de Harvard, no ano de 1966.
Cadoca foi um dos fundadores em Pernambuco do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), iniciando sua vida pública em 1969. O homenageado construiu uma sólida carreira pública, sendo eleito vereador por três mandatos, entre 1983 e 1995, e deputado federal por cinco mandatos, entre 1999 e 2018. O homenageado ainda ocupou com destaque importantes cargos no Poder Executivo estadual e municipal, além de ter sido eleito para um mandato nesta Casa Legislativa.
Ao longo de sua trajetória pública, foi um dos grandes incentivadores do turismo em Pernambuco e sempre buscou o diálogo e o consenso na concretização dos objetivos políticos.
O homenageado faleceu em 13 de dezembro de 2020, aos 80 anos, em face de complicações decorrentes da COVID-19, depois de quarenta dias internado.
Diante do exposto, a denominação de Rodovia Deputado Carlos Eduardo Cadoca a PE-009, no trecho que liga a entrada PE-061 (Barra de Sirinhaém) a Guadalupe (margem do Rio Formoso), é um justo e importante reconhecimento às contribuições desta importante figura pública para o desenvolvimento e progresso do Estado de Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2871/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, na medida em que promove justa e devida homenagem ao denominar de Rodovia Deputado Carlos Eduardo Cadoca a PE-009, no trecho que liga a entrada PE-061 (Barra de Sirinhaém) a Guadalupe (margem do Rio Formoso).
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2871/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
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