Parecer 7602/2021
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 2641/2021, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Paulo Rogério Adamatti Mansan, doutorando em Agroecologia pela UFRPE.
Em observância ao disposto no art. 275, inciso V do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quanto ao preenchimento das condições estabelecidas para a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
Paulo Rogério Adamatti Mansan, filho de pais camponeses e nascido no ano de 1981, no distrito do Rio do Ouro, Município de Maquiné/RS, reside no Estado de Pernambuco desde o ano de 2011. É diretor estadual do Movimento dos Sem Terra (MST), coordenador nacional da Pastoral da Juventude Rural e coordenador da Campanha Mãos Solidárias/Periferia Viva - PE. Paulo Rogério é graduado em Filosofia, mestre em Ciências Sociais e doutorando em Agroecologia, além de ter especialização em Educação do Campo, Projetos Sociais e Culturais e Questão Agrária.
Em Pernambuco, foi consultor em juventude rural, com atuação na Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) da Secretaria Geral da Presidência da República, onde desenvolveu vários projetos de propostas de políticas públicas para a juventude rural brasileira. Participou ainda da coordenação do “Projeto de Residência Agrária: Juventude Rural, Economia Popular Solidária e Agroecologia”; organizou, no Recife, o 3º Congresso Nacional da Juventude Camponesa; e participou do "Projeto de Formação Agroecológica e Cidadã de Jovens Agricultores Familiares”.
Atualmente, coordena o escritório político do MST/PE no Recife, dentro do qual está localizado o “Armazém do Campo”, local de comercialização de produtos, na sua grande maioria orgânicos, das áreas de reforma agrária e de grupos de agricultura familiar camponesa; coordena também a campanha Mãos Solidárias - PE, que, em parceria com a UFPE, Fiocruz e Arquidiocese de Olinda e Recife, conseguiu, entre outras, as seguintes realizações: entregou mais de 610.000 marmitas para a população de rua; 800 toneladas de alimentos para a rede de bancos populares de alimentos; fundou 24 bancos populares de alimentos; e formou mais de 1.400 agentes populares de saúde, em todo o estado.
O Projeto de Resolução em análise tem como objetivo conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. Paulo Rogério Adamatti Mansan, prestando justa homenagem a sua atuação em relação à juventude rural, em especial no que se refere à luta agrária. Diante do exposto, fica justificada a aprovação da proposição em questão.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2641/2021, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
Histórico