Texto Completo
A COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 229/1999, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final :
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual
de Prevenção de Câncer de Colo Uterino, a ser lembrado em 27 de outubro, de
cada ano.
Art. 2º - Os órgãos do Estado de Pernambuco, ligados à educação e à saúde,
poderão promover eventos que objetivem esclarecimento sobre a doença à
população.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Presidente: Maviael Cavalcanti.
Relator: Maviael Cavalcanti.
Favoráveis os (2) deputados: Diniz Cavalcanti, Sebastião Rufino.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual
de Prevenção de Câncer de Colo Uterino, a ser lembrado em 27 de outubro, de
cada ano.
Art. 2º - Os órgãos do Estado de Pernambuco, ligados à educação e à saúde,
poderão promover eventos que objetivem esclarecimento sobre a doença à
população.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Presidente: Maviael Cavalcanti.
Relator: Maviael Cavalcanti.
Favoráveis os (2) deputados: Diniz Cavalcanti, Sebastião Rufino.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
| Presidente | |
| Maviael Cavalcanti | |
| Efetivos | Diniz Cavalcanti | Sebastião Rufino |
| Suplentes | Augustinho Rufino Carlos Lapa | Gilberto Marques Paulo |
Autor: Maviael Cavalcanti
Histórico
Sala da Comissão de Redação de Leis, em 19 de setembro de 2000.
Maviael Cavalcanti
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 21/09/2000 | D.P.L.: | 3 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 21/09/2000 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Aprovada | Data: | 21/09/2000 |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.