Modifica a parte final no inciso VI, do artigo 5º, do Projeto de Lei nº 135/99, do Poder Executivo.
Texto Completo
Artigo Único - A parte final do inciso VI, do artigo 5º, do Projeto de Lei nº
135/99, do Poder Executivo, passa a ter a seguinte redação, a partir da palavra
"inciso":
"Inciso I, do artigo 5º, da lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985."
135/99, do Poder Executivo, passa a ter a seguinte redação, a partir da palavra
"inciso":
"Inciso I, do artigo 5º, da lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985."
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 21 de junho de 1999.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Distribuída p/Comissões |
| Localização: | Comissões |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 22/06/1999 | D.P.L.: | 2 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 29/06/1999 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Aprovada | Data: | 29/06/1999 |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.