Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
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Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1639/2017
Autor: Deputado Bispo Ossésio Silva

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA DENOMINAR HOSPITAL GERAL DE AREIAS
SONY SANTOS O HOSPITAL GERAL DE AREIAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1639/2017, de autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva,,
juntamente com a Emenda Modificativa Nº 01/2017, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer.

A Proposição em discussão tem por finalidade denominar Hospital Geral de
Areias “Sony Santos”, o Hospital Geral de Areias – HGA, localizado no
Município do Recife, neste Estado.

A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da
matéria.


2. PARECER DO RELATOR

O Projeto de Lei em análise objetiva denominar Hospital Geral de Areias “Sony
Santos”, o Hospital Geral de Areias, localizado no Município do Recife.

A Emenda Modificativa Nº 01/2017, foi apresentada com a finalidade de adequar a
redação do referido Projeto às prescrições da Lei Complementar Estadual n°
171/2011, que normatiza a elaboração, a alteração e a consolidação das leis
estaduais.
A denominação do referido hospital trata-se de uma justa homenagem à Sony
Maria Santos, representante da luta dos direitos das mulheres negras no Brasil.
Em Pernambuco, mediante o desempenho das funções públicas, ela comprometeu-se
com a promoção da saúde integral da população negra, destacando a importância
da redução das desigualdades raciais, do enfrentamento ao racismo e à
discriminação nas instituições e serviços do SUS.

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de
Lei N° 1639/2017, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico,
em conjunto com a Emenda Modificativa Nº 01/2017, uma vez que ao denominar
Hospital Geral de Areias “Sony Santos”, o Hospital Geral de Areias, cuja
finalidade é prestar importante homenagem póstuma à Sony Maria Santos,
militante dos direitos das mulheres negras no Brasil.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator,
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº
1639/2017, de autoria do Deputado Bispo Ossésio Silva, com a inclusão das
alterações propostas pela Emenda Modificativa Nº 01/2017, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.


Presidente: Lucas Ramos.
Relator: Joaquim Lira.
Favoráveis os (3) deputados: Augusto César, Joaquim Lira, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lucas Ramos
Efetivos
Augusto César Dr. Valdi Joaquim Lira	Julio Cavalcanti Rogério Leão Tony Gel
Suplentes
Edilson Silva Isaltino Nascimento Marcantônio Dourado Paulinho Tomé	Rodrigo Novaes Sílvio Costa Filho Waldemar Borges

Autor: Joaquim Lira