Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

EMENDA MODIFICATIVA Nº /2016 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1071/2016
Ementa: Altera os subitens 1.3, 2.3 e 3.3 da alínea “b” do inciso I do art. 4º
do Projeto de Lei Ordinária nº 1071/2016
Art. 1º Os subitens 1.3, 2.3 e 3.3 da alínea “b” do inciso I do art. 4º do
Projeto de Lei Ordinária nº 1071/2016 passam a ter as seguintes redações:
“Art.
4º..............................................................................
I -
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b)
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......
................................................................................
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1.3. a partir de novembro de 2016, 100% (cem por cento), relativamente a
estabelecimento industrial de artigos de armarinho, ficando a sua utilização
condicionada aos critérios a serem estabelecidos em decreto do Poder Executivo;
(AC)
................................................................................
.........................................................

2.3. a partir de novembro de 2016, 100% (cem por cento), relativamente a
estabelecimento industrial de artigos de armarinho, ficando a sua utilização
condicionada aos critérios a serem estabelecidos em decreto do Poder Executivo;
(AC)
................................................................................
.........................................................
3.3. a partir de novembro de 2016, 100% (cem por cento), condicionada a sua
utilização no período fiscal aos critérios estabelecidos em decreto do Poder
Executivo; e (AC)”

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça