Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 398/2015, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º O art. 20 da Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013 passa a vigorar
com a seguinte alteração:

“Art. 20. A estrutura dos Gabinetes Parlamentares será de 15 servidores,
observadas as normas em vigor relativas aos acréscimos decorrentes do exercício
de funções especiais.” (NR)

Art. 2º O Anexo I referido no art. 8º da Lei nº 15.160, de 27 de novembro de
2013 passa a vigorar nos seguintes termos:

“ANEXO I (NR)
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ALEPE

CARGO ESPECIALIDADE Nº VAGAS
BIBLIOTECONOMIA 03
CONSULTORIA LEGISLATIVA 60
PEDAGOGIA 03
ADMINISTRAÇÃO 04
CONTABILIDADE 05
AUDITORIA 03
MEDICINA 15
ODONTOLOGIA 03
PSICOLOGIA 03
ASSISTÊNCIA SOCIAL 03
ENFERMAGEM 02
ENGENHARIA 02
COMUNICAÇÃO SOCIAL 29
INFORMÁTICA 08
HISTORIADOR 02
ANALISTA LEGISLATIVO RELAÇÕES PÚBLICAS 02
INFORMÁTICA 20
TAQUIGRAFIA 20
TÉCNICO LEGISLATIVO PROCESSO LEGISLATIVO 160
POLICIAL LEGISLATIVO - 30
AGENTE LEGISLATIVO - 40
TOTAL DE EFETIVOS 417
"

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 1º de setembro de 2015.



Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Dr. Valdi.
Favoráveis os (3) deputados: Aglailson Júnior, Dr. Valdi, Francismar Pontes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Francismar Pontes
Efetivos
Aglailson Júnior Everaldo Cabral	Pedro Serafim Neto Sílvio Costa Filho
Suplentes
Claudiano Martins Filho Dr. Valdi Edilson Silva	Henrique Queiroz Teresa Leitão

Autor: Dr. Valdi