Brasão da Alepe

Texto Completo



COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAIS







PARECER





Emenda Aditiva n.º 02 ao PL n.º 322/2004
Autor: Comissão de Educação e Cultura



EMENDA ADITIVA N.º 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 322/2003, DE AUTORIA DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, VEDANDO A DOAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS AO BANCO
DE LIVROS. PELA APROVAÇÃO.



1. Histórico

Trata-se da Emenda Aditiva n.º 02 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 322/2003,
de autoria da Comissão de Educação e Cultura, que acrescenta um §3º ao art. 2º
da referida Proposição, vedando a doação de livros didáticos ao Banco de Livro.

É o relatório.

2. Análise

Conforme explicitado no Parecer da Comissão de Educação e Cultura, deve-se
vedar a doação de livros didáticos ao Banco do Livro, em razão de que os mesmos
não podem ser reaproveitados de forma efetiva, necessitando seleção rigorosa, o
que acarretaria demora na sua destinação.

Assiste razão àquele Colegiado Técnico. Os livros didáticos, para servirem
adequadamente à população, devem estar sempre atualizados e devem ser
rigorosamente selecionados. Presente está, portanto, o interesse público na
presente Emenda.


3. Conclusão

Diante do exposto, o Parecer desta Comissão é no sentido de que a Emenda
Aditiva n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 322/2003, de autoria da Comissão de
Educação e Cultura, deve ser aprovada.

Presidente: Ettore Labanca.
Relator: Ettore Labanca.
Favoráveis os (2) deputados: Ciro Coelho, João Fernando Coutinho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Ettore Labanca
Efetivos
Ricardo Teobaldo
Ana Rodovalho
Ciro Coelho
Antônio Figueirôa.
Suplentes
Guilherme Uchôa
Henrique Queiroz
João Fernando Coutinho
Raimundo Pimentel
Sebastião Rufino
Autor: Ettore Labanca

Histórico

Sala da Comissão de Negócios Municipais, em 6 de maio de 2004.

Ettore Labanca
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 07/05/2004 D.P.L.: 6
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.