Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNICIPAIS







PARECER





Emenda Aditiva n.º 02 ao PL n.º 322/2004
Autor: Comissão de Educação e Cultura



EMENDA ADITIVA N.º 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 322/2003, DE AUTORIA DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, VEDANDO A DOAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS AO BANCO
DE LIVROS. PELA APROVAÇÃO.



1. Histórico

Trata-se da Emenda Aditiva n.º 02 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 322/2003,
de autoria da Comissão de Educação e Cultura, que acrescenta um §3º ao art. 2º
da referida Proposição, vedando a doação de livros didáticos ao Banco de Livro.

É o relatório.

2. Análise

Conforme explicitado no Parecer da Comissão de Educação e Cultura, deve-se
vedar a doação de livros didáticos ao Banco do Livro, em razão de que os mesmos
não podem ser reaproveitados de forma efetiva, necessitando seleção rigorosa, o
que acarretaria demora na sua destinação.

Assiste razão àquele Colegiado Técnico. Os livros didáticos, para servirem
adequadamente à população, devem estar sempre atualizados e devem ser
rigorosamente selecionados. Presente está, portanto, o interesse público na
presente Emenda.


3. Conclusão

Diante do exposto, o Parecer desta Comissão é no sentido de que a Emenda
Aditiva n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 322/2003, de autoria da Comissão de
Educação e Cultura, deve ser aprovada.

Presidente: Ettore Labanca.
Relator: Ettore Labanca.
Favoráveis os (2) deputados: Ciro Coelho, João Fernando Coutinho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Ettore Labanca
Efetivos
Ricardo Teobaldo Ana Rodovalho	Ciro Coelho Antônio Figueirôa.
Suplentes
Guilherme Uchôa Henrique Queiroz João Fernando Coutinho	Raimundo Pimentel Sebastião Rufino

Autor: Ettore Labanca