Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
PARECER



Projeto de Resolução nº. 1631/2017
Autoria: Deputado Terezinha Nunes

EMENTA: Institui o Prêmio Educação Inclusiva e dá outras providências. Aprovado


1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para
a análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº. 1631/2017, de
autoria da Deputada Terezinha Nunes.

O Projeto, em análise, institui o Prêmio Educação Inclusiva e dá outras
providências.


2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o inciso X, art. 199, do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que dispõe sobre a competência
de concessão de comendas.

De acordo com a justificativa, o projeto de resolução em tela, visa instituir o
Prêmio Educação Inclusiva e tem por objetivo valorizar, estimular, e premiar
estabelecimentos de ensino, gestores de escola e agentes educacionais da
educação básica, rede pública e particular, que promovam a inclusão de
estudantes com deficiência no Estado de Pernambuco.

Consoante justificativa da autora, o gesto, apesar de simbólico, reforça a
importância do envolvimento de toda comunidade escolar para o sucesso do
processo de inclusão de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista
(TEA) e superdotação/altas habilidades na sala de aula comum.

Por todo o exposto, opino pela aprovação do presente Projeto de Resolução.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular, opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº.
1631/2017, de autoria da Deputada Terezinha Nunes.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Isaltino Nascimento.
Favoráveis os (3) deputados: Edilson Silva, Isaltino Nascimento, Laura Gomes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
André Ferreira Bispo Ossésio Silva	Laura Gomes Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos Isaltino Nascimento Odacy Amorim	Socorro Pimentel Terezinha Nunes

Autor: Isaltino Nascimento