Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer a Subemenda Nº 01/2018, ao Substitutivo N° 01/2017, ao Projeto de Lei
Ordinária Nº 1550/2017.
Autor do Projeto: Deputado Aluísio Lessa
Autora do Substitutivo: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Autor da Subemenda: Deputado Aluísio Lessa
Ementa: Altera a redação do Substitutivo Nº 01, que Altera a Lei n° 14.921, de
11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento
Municipal (FEM).
Parecer no mérito, pela aprovação.
1.1. Chega nesta Comissão a Subemenda nº 01/2018 do Deputado Aluísio Lessa, ao
Substitutivo nº 01/2017 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao
Projeto de Lei Ordinária nº 1550/2017, de autoria do Deputado Aluísio Lessa,
para análise e emissão de parecer.

1.2. A Subemenda apresentada altera a redação do Substitutivo nº 01, que Altera
a Lei n° 14.921, de 11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio
ao Desenvolvimento Municipal (FEM).


2.1. A Subemenda apresentada tem o objetivo de aperfeiçoar a redação do
Substitutivo, para melhor aplicação da lei a ser criada, definindo a
obrigatoriedade de investimentos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Municipal
– FEM na área de segurança pública.

2.2. Voto do Relator
Diante do exposto, entendo que a Subemenda nº 01/2018, ao Substitutivo nº
01/2017, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1550/2017, deve ser aprovado por esta
Comissão, tendo em vista contribuir para melhorar os investimentos na segurança
da população.

Amparada nos fundamentos apresentados pelo Relator, esta Comissão conclui pela
aprovação da Subemenda nº 01/2018, de autoria do Deputado Aluísio Lessa, ao
Substitutivo nº 01/2017, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao
Projeto de Lei Ordinária nº 1550/2017, de autoria do Deputado Aluísio Lessa.

Presidente em exercício: Augusto César.
Relator: Isaltino Nascimento.
Favoráveis os (2) deputados: Clodoaldo Magalhães, Simone Santana.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Roberta Arraes
Efetivos
Aluísio Lessa Augusto César	Odacy Amorim Simone Santana
Suplentes
Antônio Moraes Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Edilson Silva Isaltino Nascimento

Autor: Isaltino Nascimento