Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA.
Parecer ao Substitutivo Nº 01/2016 da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei
Ordinária Nº 740/2016. Autor do Projeto: Deputado Zé Maurício.


Ementa do Projeto: Garante o direito à presença de doulas durante o trabalho de
parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto
e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.


1.1 - Vem a esta Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática para análise e
emissão de parecer, o Substitutivo Nº 01/2016 da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 740/2016 de autoria do
Deputado Zé Maurício.

1.2 - O Substitutivo Nº 01/2016, da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 740/2016 de autoria do Deputado Zé
Maurício, altera integralmente a sua redação, que passa a ser: “Garante o
direito à presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto
imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos
similares da rede pública e privada de saúde do Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.”

1.3 - A matéria hora em análise visa ampliar o campo de sua aplicabilidade na
prática, com o objetivo de ter um maior alcance entre a população.


2.1 – O Substitutivo Nº 01/2016, da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 740/2015 de autoria da Deputado Zé
Maurício, altera integralmente a redação do referido Projeto.

2.2 - O Substitutivo ora apresentado Garante o direito à presença de doulas
durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais,
maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e
privada de saúde do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

2.3 – Por tratar-se de matéria que é de suma importância, em se tratando de
apoio as mães prestes a dar a luz e também após o nascimento de bebês,
garantindo um maior cuidado e segurança para com a mãe e filho. O parecer é
pela sua aprovação.

Diante do exposto pelo Relator, opinamos pela aprovação do Substitutivo Nº
01/2016 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei
Ordinária Nº 740/2016 de autoria do Deputado Zé Maurício.

Presidente: Lula Cabral.
Relator: Lula Cabral.
Favoráveis os (4) deputados: Eduíno Brito, Eriberto Medeiros, Julio Cavalcanti, Priscila Krause.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lula Cabral
Efetivos
Eduíno Brito Julio Cavalcanti	Marcantônio Dourado Priscila Krause
Suplentes
Augusto César Edilson Silva Eriberto Medeiros	Vinícius Labanca Antônio Moraes

Autor: Lula Cabral