Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 682/2004, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final :



Art. 1° Os artigos 2º, 4º e 5º da Lei nº 12.637, de 14 de julho de 2004, e seu
Anexo Único passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.O Grupo Ocupacional Saúde Pública será integrado pelas funções, ora
criadas, de Médico, Odontólogo Buco - Maxilo - Facial, Assistente Social,
Psicólogo, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo,
Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de
Câmara Clara e Escura, Técnico de Imobilização Ortopédica, Técnico de
Enfermagem, Técnico de Nível Médio em Laboratório, Técnico de Nível Médio em
Radiologia, nos quantitativos, requisitos para admissão, área de recrutamento e
salário-base constantes do Anexo Único desta Lei”.
................................................................................
.......................................................
“Art. 4° Além do salário-base fixado nesta Lei, o empregado público ocupante
das funções ora criadas, perceberá gratificação variável, no valor de até
71%(setenta e um por cento) do salário base, na forma que dispuser o
regulamento, para retribuir os ganhos por desempenho, obtidos através dos
resultados individuais e coletivos efetivamente alcançados, observado o sistema
de avaliação a ser implementado pela Secretaria de Saúde”.

“Art. 5° A relação de emprego reger-se-á pela Consolidação das Leis do Trabalho
– CLT, a ela se aplicando, também, o disposto nos artigos. 31 a 36 da Lei
Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003.”

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


ANEXO ÚNICO
(Quadro de Emprego Público do Poder Executivo)

1. Grupo Ocupacional: Saúde Pública.
2. Funções: Médico, Odontólogo Buco – Maxilo - Facial, Psicólogo, Assistente
Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista,
Terapeuta Ocupacional, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Câmara Clara e
Escura, Técnico de Imobilização Ortopédica, Técnico de Enfermagem, Técnico de
Nível Médio em Laboratório, Técnico de Nível Médio em Radiologia.

Função: MÉDICO

1. Síntese das atribuições: Coordenar, supervisionar e efetuar exames médicos,
emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de
tratamentos para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Medicina, especialização na área
de atuação e inscrição no Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativos de empregos: 764 (setecentos e sessenta quatro);
6. Salário base: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais);
7. Carga horária: 20 horas semanais ou plantão de 24 horas semanais.

Função: ODONTÓLOGO BUCO-MAXILO-FACIAL

1. Síntese das atribuições: Coordenar, supervisionar e executar serviços
relativos às doenças, traumatismos, lesões e anomalias congênitas ou adquiridas
do aparelho mastigador, fazendo diagnóstico e tratamentos cirúrgicos e
coadjuvantes, para estabelecer a estética e funcionalidade desse aparelho;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em odontologia, com especialização na
área de traumatologia buco – maxilo - facial e inscrição no Conselho Regional
da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 9 (nove);
6. Salário base: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais);
7. Carga horária: 20 horas semanais ou plantão de 24 horas semanais.

Função: ASSISTENTE SOCIAL

1. Síntese das atribuições: Planejar, coordenar, supervisionar e executar
trabalhos inerentes ao Serviço Social. Registrar e supervisionar os casos
investigados. Redigir laudos e pareceres sobre sua especialidade;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação no Curso de Serviço Social e
inscrição no Conselho Regional da Categoria Profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 10 (dez)
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais)
7. Carga horária: 30 horas semanais.

Função: PSICÓLOGO

1. Síntese das atribuições: Coordenar e executar atividades inerentes ao
serviço de psicologia objetivando a prevenção e recuperação da saúde mental do
indivíduo e da coletividade.Promover a adaptação de pacientes ao ambiente
hospitalar. Preparar psicologicamente pacientes para cirurgias, para exames e
para alta hospitalar.
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação no Curso de Psicologia e inscrição no
Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 10 (dez)
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais)
7. Carga horária: 30 horas semanais.

Função: ENFERMEIRO

1. Síntese das atribuições: Coordenar, planejar, organizar, supervisionar e
executar serviços de enfermagem, utilizando-se de processos de rotina e ou
específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou
coletiva;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e título;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Enfermagem e inscrição no Conselho
Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 196 (cento e noventa e seis);
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.

Função: FARMACÊUTICO

1. Síntese das atribuições: Executar tarefas especificas de dispersão,
controle, armazenamento e distribuição de medicamentos. Realizar análises
clínicas, toxicológicas, fisioquimicas, biológicas, microbiológicas e
bromatológicas;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Farmácia e inscrição no Conselho
Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 03 (três);
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.

Função: FISIOTERAPEUTA

1. Síntese das atribuições: Coordenar, planejar e executar ações de saúde
preventiva, educativa e curativa na área de fisioterapia avaliando o estado de
saúde dos pacientes nas unidades de saúde da rede pública;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso publico de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Fisioterapia e inscrição no
Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 30 (trinta);
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.
Função: FONOAUDIÓLOGO

1. Síntese das atribuições: Identificar, junto a pacientes dos hospitais,
problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas
próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção,
empostação de voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou
reabilitação da fala;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Graduação em Fonoaudiologia e inscrição no
Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de empregos: 10 (dez);
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.

Função: NUTRICIONISTA

1. Síntese das atribuições: Participar na elaboração e gerenciamento das
Políticas de Nutrição e Alimentação, bem como na formulação e implementação dos
respectivos programas. Planejar, coordenar, supervisionar os serviços de
alimentação e nutrição;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso publico de provas e títulos
4. Requisitos para contratação: Graduação em Nutrição e inscrição no Conselho
Regional da categoria profissional
5. Quantitativo de Empregos: 1 (um);
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.

Função: TERAPEUTA OCUPACIONAL

1. Síntese das atribuições: Elaborar, coordenar, supervisionar e executar
diagnóstico terapêutico ocupacional utilizando métodos e técnicas terapêuticas
com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do
paciente;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
3. Recrutamento: Através de concurso publico de provas e títulos
4. Requisitos para contratação: Graduação em Terapia Ocupacional e inscrição no
Conselho Regional da categoria profissional
5. Quantitativo de Empregos: 10 (dez);
6. Salário base: R$ 900,00 (novecentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.

Função: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

1. Síntese das atribuições: Executar sob supervisão do enfermeiro atividades de
atendimento às necessidades dos pacientes através da preparação e esterilização
do material, ambientes e equipamentos, obedecendo às prescrições, para permitir
a realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas e atendimento em
geral;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Curso de Auxiliar de Enfermagem e inscrição no
Conselho Regional da Categoria Profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 210 (duzentos e dez);
6. Salário base: R$ 300,00 (trezentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.

Função: AUXILIAR DE CÂMARA CLARA E ESCURA

1. Síntese das atribuições: Operar processadores de revelação e fixação de
filmes radiológicos;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Experiência mínima de um ano e inscrição no
Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 2 (dois);
6. Salário base: R$ 300,00 (trezentos reais);
7. Carga horária: 24 horas semanais.

Função: TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA

1. Síntese das atribuições: confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas
gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos com uso de material convencional e
sintético (resina de fibra de vidro). Executar imobilizações com uso de
esparadrapo e talas digitais (imobilizações para os dedos). Preparar e executar
trações cutâneas, auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações
esqueléticas e nas manobras de redução manual. Preparar sala para pequenos
procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local
para manobras de redução manual, punções e infiltrações;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: 2º Grau Completo e comprovação de experiência
de 01 ano na área;
5. Quantitativo de Empregos: 30 (trinta);
6. Salário base: R$ 600,00 (seiscentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.

Função: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

1. Síntese das atribuições: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação
e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; prestar assistência
direta ao paciente em estado grave, participar nos programas e atividades de
assistência integral à saúde individual e de grupos específicos particularmente
de alto risco;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Curso Técnico de Enfermagem e inscrição no
Conselho Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 500 (quinhentos);
6. Salário base: R$ 600,00 (seiscentos reais);
7. Carga horária: 30 horas semanais.

Função: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM LABORATÓRIO

1. Síntese das atribuições: Executar, sob supervisão, a coleta de material para
proceder aos testes, exames e amostras de laboratório; trabalhos técnicos de
laboratório relacionados à anatomia patológica, dosagens e análises
hematológicas, bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas, em geral;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Curso profissionalizante em Patologia Clínica,
registrado na Secretaria de Educação;
5. Quantitativo de Empregos: 28 (vinte e oito);
6. Salário base: R$ 600,00 (seiscentos reais);
7. Carga horária: 24 horas semanais.

Função: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM RADIOLOGIA

1. Síntese das atribuições: Executar exames radiológicos, sob a supervisão do
médico radiologista, operando os equipamentos de radiodiagnóstico,
radioterapia, tomografia computadorizada, medicina nuclear, ressonância
magnética nuclear, ultra-sonografia e hemodinâmica para atender a requisições
médicas;
2. Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
3. Recrutamento: Através de concurso público de provas e títulos;
4. Requisitos para contratação: Curso técnico de Raio X e inscrição no Conselho
Regional da categoria profissional;
5. Quantitativo de Empregos: 14 (quatorze);
6. Salário base: R$ 600,00 (seiscentos reais);
7. Carga horária: 24 horas semanais.



Presidente: Roberto Liberato.
Relator: Roberto Liberato.
Favoráveis os (2) deputados: Antônio Moraes, Jacilda Urquisa.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Roberto Liberato
Efetivos
Claudiano Martins Carla Lapa	Adelmo Duarte Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Ana Rodovalho Antônio Moraes Ettore Labanca	Jacilda Urquisa Sebastião Rufino

Autor: Roberto Liberato