Texto Completo
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 1145/2016, já aprovado com sua respectiva Emenda, em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:
Art. 1º As grades de vencimento e de salário base, atribuídas ao cargo público
de Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, integrante do
Grupo Ocupacional de Tecnologia da Informação e Comunicação GOTIC, e aos
empregos públicos de Assistente em Gestão de Tecnologia da Informação e
Comunicação AsGTIC, e de Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e
Comunicação AGTIC, integrantes do Quadro Suplementar de Tecnologia da
Informação - QSTI, de que tratam as Leis Complementares nº 224, de 14 de
dezembro de 2012 e nº 226, de 21 de dezembro de 2012, passam a ser, a partir de
1º de dezembro de 2016, as constantes dos Anexos I a III.
Art. 2º Excepcionalmente, ficam asseguradas aos servidores e aos empregados
públicos de que trata o art. 1º, desde que se encontrem no efetivo exercício de
suas funções no âmbito do Poder Executivo na data de publicação desta Lei
Complementar, duas progressões automáticas de faixas salariais, e de até mais
duas progressões condicionadas ao resultado individual da sua respectiva
avaliação de desempenho, cujos efeitos financeiros dar-se-ão no mês de janeiro
de 2017.
Parágrafo único. As progressões condicionadas ao resultado individual de cada
servidor, referidas no caput, serão normatizadas através de decreto.
Art. 3º Ficam reajustados a partir de 1º de janeiro de 2017, com a aplicação do
índice percentual de 11,82% (onze vírgula oitenta e dois por cento), os valores
nominais dos benefícios listados nos incisos I, II, III e V do art. 24 da Lei
Complementar nº 226, de 2012.
Art. 4º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da
presente Lei Complementar são extensivas aos respectivos proventos de
aposentadoria e pensões pertinentes.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Pós-Graduação Stricto Sensu 6.503,54 6.614,10 6.726,54 6.840,89 6.957,18 7.075,46 7.195,74
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 6.193,85 6.299,14 6.406,23 6.515,13 6.625,89 6.738,53
6.853,08
Pós-Graduação 180h 5.898,90 5.999,18 6.101,17 6.204,89 6.310,37 6.417,65 6.526,75
Graduação 5.618,00 5.713,51 5.810,64 5.909,42 6.009,88 6.112,04 6.215,95
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Pós-Graduação Stricto Sensu 7.555,53 7.683,97 7.814,60 7.947,44 8.082,55 8.219,95 8.359,69
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 7.195,74 7.318,07 7.442,47 7.568,99 7.697,67 7.828,53
7.961,61
Pós-Graduação 180h 6.853,08 6.969,59 7.088,07 7.208,57 7.331,11 7.455,74 7.582,49
Graduação 6.526,75 6.637,70 6.750,54 6.865,30 6.982,01 7.100,71 7.221,42
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Pós-Graduação Stricto Sensu 8.777,68 8.926,90 9.078,66 9.232,99 9.389,95 9.549,58 9.711,93
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 8.359,69 8.501,81 8.646,34 8.793,33 8.942,81 9.094,84
9.249,45
Pós-Graduação 180h 7.961,61 8.096,96 8.234,61 8.374,60 8.516,97 8.661,75 8.809,00
Graduação 7.582,49 7.711,39 7.842,48 7.975,81 8.111,40 8.249,29 8.389,53
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Pós-Graduação Stricto Sensu 10.197,52 10.370,88 10.547,19 10.726,49 10.908,84 11.094,29
11.282,89
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 9.711,93 9.877,03 10.044,94 10.215,70 10.389,37 10.565,99
10.745,61
Pós-Graduação 180h 9.249,45 9.406,69 9.566,61 9.729,24 9.894,64 10.062,85 10.233,91
Graduação 8.809,00 8.958,76 9.111,06 9.265,94 9.423,46 9.583,66 9.746,59
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
ANEXO II
GRADE DE SALÁRIO BASE DO EMPREGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Pós-Graduação Stricto Sensu 6.503,54 6.614,10 6.726,54 6.840,89 6.957,18 7.075,46 7.195,74
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 6.193,85 6.299,14 6.406,23 6.515,13 6.625,89 6.738,53
6.853,08
Pós-Graduação 180h 5.898,90 5.999,18 6.101,17 6.204,89 6.310,37 6.417,65 6.526,75
Graduação 5.618,00 5.713,51 5.810,64 5.909,42 6.009,88 6.112,04 6.215,95
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Pós-Graduação Stricto Sensu 7.555,53 7.683,97 7.814,60 7.947,44 8.082,55 8.219,95 8.359,69
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 7.195,74 7.318,07 7.442,47 7.568,99 7.697,67 7.828,53
7.961,61
Pós-Graduação 180h 6.853,08 6.969,59 7.088,07 7.208,57 7.331,11 7.455,74 7.582,49
Graduação 6.526,75 6.637,70 6.750,54 6.865,30 6.982,01 7.100,71 7.221,42
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Pós-Graduação Stricto Sensu 8.777,68 8.926,90 9.078,66 9.232,99 9.389,95 9.549,58 9.711,93
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 8.359,69 8.501,81 8.646,34 8.793,33 8.942,81 9.094,84
9.249,45
Pós-Graduação 180h 7.961,61 8.096,96 8.234,61 8.374,60 8.516,97 8.661,75 8.809,00
Graduação 7.582,49 7.711,39 7.842,48 7.975,81 8.111,40 8.249,29 8.389,53
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Pós-Graduação Stricto Sensu 10.197,52 10.370,88 10.547,19 10.726,49 10.908,84 11.094,29
11.282,89
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 9.711,93 9.877,03 10.044,94 10.215,70 10.389,37 10.565,99
10.745,61
Pós-Graduação 180h 9.249,45 9.406,69 9.566,61 9.729,24 9.894,64 10.062,85 10.233,91
Graduação 8.809,00 8.958,76 9.111,06 9.265,94 9.423,46 9.583,66 9.746,59
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
ANEXO III
GRADE DE SALÁRIO BASE DO EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 320 Horas 3.232,26 3.287,21
3.343,09 3.399,92 3.457,72 3.516,50 3.576,28
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 3.078,34 3.130,67
3.183,89 3.238,02 3.293,07 3.349,05 3.405,98
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 2.931,75 2.981,59
3.032,28 3.083,83 3.136,25 3.189,57 3.243,79
Ensino Médio Completo 2.792,15 2.839,61 2.887,89 2.936,98 2.986,91 3.037,69 3.089,33
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 320 Horas 3.755,10 3.818,93
3.883,85 3.949,88 4.017,03 4.085,32 4.154,77
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 3.576,28 3.637,08
3.698,91 3.761,79 3.825,74 3.890,78 3.956,92
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 3.405,98 3.463,88
3.522,77 3.582,66 3.643,56 3.705,50 3.768,50
Ensino Médio Completo 3.243,79 3.298,94 3.355,02 3.412,05 3.470,06 3.529,05 3.589,04
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 320 Horas 4.362,51 4.436,67
4.512,09 4.588,80 4.666,81 4.746,14 4.826,83
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 4.154,77 4.225,40
4.297,23 4.370,28 4.444,58 4.520,14 4.596,98
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 3.956,92 4.024,19
4.092,60 4.162,17 4.232,93 4.304,89 4.378,07
Ensino Médio Completo 3.768,50 3.832,56 3.897,71 3.963,98 4.031,36 4.099,90 4.169,60
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 320 Horas 5.068,17 5.154,33
5.241,95 5.331,06 5.421,69 5.513,86 5.607,60
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 4.826,83 4.908,88
4.992,33 5.077,20 5.163,52 5.251,30 5.340,57
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 4.596,98 4.675,13
4.754,60 4.835,43 4.917,63 5.001,23 5.086,26
Ensino Médio Completo 4.378,07 4.452,50 4.528,19 4.605,17 4.683,46 4.763,08 4.844,05
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) a b c d e f g
Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Everaldo Cabral, Francismar Pontes, Henrique Queiroz.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
Art. 1º As grades de vencimento e de salário base, atribuídas ao cargo público
de Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, integrante do
Grupo Ocupacional de Tecnologia da Informação e Comunicação GOTIC, e aos
empregos públicos de Assistente em Gestão de Tecnologia da Informação e
Comunicação AsGTIC, e de Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e
Comunicação AGTIC, integrantes do Quadro Suplementar de Tecnologia da
Informação - QSTI, de que tratam as Leis Complementares nº 224, de 14 de
dezembro de 2012 e nº 226, de 21 de dezembro de 2012, passam a ser, a partir de
1º de dezembro de 2016, as constantes dos Anexos I a III.
Art. 2º Excepcionalmente, ficam asseguradas aos servidores e aos empregados
públicos de que trata o art. 1º, desde que se encontrem no efetivo exercício de
suas funções no âmbito do Poder Executivo na data de publicação desta Lei
Complementar, duas progressões automáticas de faixas salariais, e de até mais
duas progressões condicionadas ao resultado individual da sua respectiva
avaliação de desempenho, cujos efeitos financeiros dar-se-ão no mês de janeiro
de 2017.
Parágrafo único. As progressões condicionadas ao resultado individual de cada
servidor, referidas no caput, serão normatizadas através de decreto.
Art. 3º Ficam reajustados a partir de 1º de janeiro de 2017, com a aplicação do
índice percentual de 11,82% (onze vírgula oitenta e dois por cento), os valores
nominais dos benefícios listados nos incisos I, II, III e V do art. 24 da Lei
Complementar nº 226, de 2012.
Art. 4º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da
presente Lei Complementar são extensivas aos respectivos proventos de
aposentadoria e pensões pertinentes.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Pós-Graduação Stricto Sensu 6.503,54 6.614,10 6.726,54 6.840,89 6.957,18 7.075,46 7.195,74
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 6.193,85 6.299,14 6.406,23 6.515,13 6.625,89 6.738,53
6.853,08
Pós-Graduação 180h 5.898,90 5.999,18 6.101,17 6.204,89 6.310,37 6.417,65 6.526,75
Graduação 5.618,00 5.713,51 5.810,64 5.909,42 6.009,88 6.112,04 6.215,95
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Pós-Graduação Stricto Sensu 7.555,53 7.683,97 7.814,60 7.947,44 8.082,55 8.219,95 8.359,69
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 7.195,74 7.318,07 7.442,47 7.568,99 7.697,67 7.828,53
7.961,61
Pós-Graduação 180h 6.853,08 6.969,59 7.088,07 7.208,57 7.331,11 7.455,74 7.582,49
Graduação 6.526,75 6.637,70 6.750,54 6.865,30 6.982,01 7.100,71 7.221,42
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Pós-Graduação Stricto Sensu 8.777,68 8.926,90 9.078,66 9.232,99 9.389,95 9.549,58 9.711,93
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 8.359,69 8.501,81 8.646,34 8.793,33 8.942,81 9.094,84
9.249,45
Pós-Graduação 180h 7.961,61 8.096,96 8.234,61 8.374,60 8.516,97 8.661,75 8.809,00
Graduação 7.582,49 7.711,39 7.842,48 7.975,81 8.111,40 8.249,29 8.389,53
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Pós-Graduação Stricto Sensu 10.197,52 10.370,88 10.547,19 10.726,49 10.908,84 11.094,29
11.282,89
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 9.711,93 9.877,03 10.044,94 10.215,70 10.389,37 10.565,99
10.745,61
Pós-Graduação 180h 9.249,45 9.406,69 9.566,61 9.729,24 9.894,64 10.062,85 10.233,91
Graduação 8.809,00 8.958,76 9.111,06 9.265,94 9.423,46 9.583,66 9.746,59
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
ANEXO II
GRADE DE SALÁRIO BASE DO EMPREGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Pós-Graduação Stricto Sensu 6.503,54 6.614,10 6.726,54 6.840,89 6.957,18 7.075,46 7.195,74
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 6.193,85 6.299,14 6.406,23 6.515,13 6.625,89 6.738,53
6.853,08
Pós-Graduação 180h 5.898,90 5.999,18 6.101,17 6.204,89 6.310,37 6.417,65 6.526,75
Graduação 5.618,00 5.713,51 5.810,64 5.909,42 6.009,88 6.112,04 6.215,95
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Pós-Graduação Stricto Sensu 7.555,53 7.683,97 7.814,60 7.947,44 8.082,55 8.219,95 8.359,69
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 7.195,74 7.318,07 7.442,47 7.568,99 7.697,67 7.828,53
7.961,61
Pós-Graduação 180h 6.853,08 6.969,59 7.088,07 7.208,57 7.331,11 7.455,74 7.582,49
Graduação 6.526,75 6.637,70 6.750,54 6.865,30 6.982,01 7.100,71 7.221,42
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Pós-Graduação Stricto Sensu 8.777,68 8.926,90 9.078,66 9.232,99 9.389,95 9.549,58 9.711,93
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 8.359,69 8.501,81 8.646,34 8.793,33 8.942,81 9.094,84
9.249,45
Pós-Graduação 180h 7.961,61 8.096,96 8.234,61 8.374,60 8.516,97 8.661,75 8.809,00
Graduação 7.582,49 7.711,39 7.842,48 7.975,81 8.111,40 8.249,29 8.389,53
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Pós-Graduação Stricto Sensu 10.197,52 10.370,88 10.547,19 10.726,49 10.908,84 11.094,29
11.282,89
Pós-Graduação Lato Sensu 360h 9.711,93 9.877,03 10.044,94 10.215,70 10.389,37 10.565,99
10.745,61
Pós-Graduação 180h 9.249,45 9.406,69 9.566,61 9.729,24 9.894,64 10.062,85 10.233,91
Graduação 8.809,00 8.958,76 9.111,06 9.265,94 9.423,46 9.583,66 9.746,59
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) A B c d e f g
ANEXO III
GRADE DE SALÁRIO BASE DO EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 320 Horas 3.232,26 3.287,21
3.343,09 3.399,92 3.457,72 3.516,50 3.576,28
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 3.078,34 3.130,67
3.183,89 3.238,02 3.293,07 3.349,05 3.405,98
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 2.931,75 2.981,59
3.032,28 3.083,83 3.136,25 3.189,57 3.243,79
Ensino Médio Completo 2.792,15 2.839,61 2.887,89 2.936,98 2.986,91 3.037,69 3.089,33
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 320 Horas 3.755,10 3.818,93
3.883,85 3.949,88 4.017,03 4.085,32 4.154,77
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 3.576,28 3.637,08
3.698,91 3.761,79 3.825,74 3.890,78 3.956,92
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 3.405,98 3.463,88
3.522,77 3.582,66 3.643,56 3.705,50 3.768,50
Ensino Médio Completo 3.243,79 3.298,94 3.355,02 3.412,05 3.470,06 3.529,05 3.589,04
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 320 Horas 4.362,51 4.436,67
4.512,09 4.588,80 4.666,81 4.746,14 4.826,83
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 4.154,77 4.225,40
4.297,23 4.370,28 4.444,58 4.520,14 4.596,98
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 3.956,92 4.024,19
4.092,60 4.162,17 4.232,93 4.304,89 4.378,07
Ensino Médio Completo 3.768,50 3.832,56 3.897,71 3.963,98 4.031,36 4.099,90 4.169,60
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) a b c d e f g
MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 320 Horas 5.068,17 5.154,33
5.241,95 5.331,06 5.421,69 5.513,86 5.607,60
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas 4.826,83 4.908,88
4.992,33 5.077,20 5.163,52 5.251,30 5.340,57
Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas 4.596,98 4.675,13
4.754,60 4.835,43 4.917,63 5.001,23 5.086,26
Ensino Médio Completo 4.378,07 4.452,50 4.528,19 4.605,17 4.683,46 4.763,08 4.844,05
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) a b c d e f g
Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Everaldo Cabral, Francismar Pontes, Henrique Queiroz.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .
| Presidente | |
| Francismar Pontes | |
| Efetivos | Aglailson Júnior Augusto César | Everaldo Cabral Pedro Serafim Neto |
| Suplentes | Bispo Ossésio Silva Claudiano Martins Filho Dr. Valdi | Henrique Queiroz Teresa Leitão |
Autor: Augusto César
Histórico
Sala da Comissão de Redação Final, em 13 de dezembro de 2016.
Augusto César
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 14/12/2016 | D.P.L.: | 14 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 14/12/2016 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Aprovada | Data: | 14/12/2016 |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.