Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Assuntos Internacionais, para análise e emissão de
parecer, o Substitutivo nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, que altera integralmente a redação do Projeto de
Resolução nº 834/2016.
O projeto original, de autoria do Deputado Joaquim Lira, propôs criação do
Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, cujo objetivo seria de agraciar
os países que desenvolvam projetos e ações em favor do Estado de Pernambuco.
O Substitutivo nº 01/2017 preserva essa mesma ideia, fazendo alterações
pontuais para sanar vícios de inconstitucionalidade e aprimorar o alcance do
prêmio.
De início, o Substitutivo afastou a participação de órgãos do Poder Executivo
no processo de concessão da honraria, “tendo em vista a Tripartição Funcional
dos Poderes”.
No âmbito do Poder Legislativo, ele sugeriu que o cumprimento dos requisitos
formais para a concessão do título seja apreciado pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, e que os aspectos de mérito sejam
analisados por essa Comissão de Assuntos Internacionais, de forma a respeitar o
Regimento Interno.
Por fim, ampliou-se o espectro de ações a serem contempladas, para incluir
ações comerciais e econômicas, de forma a possibilitar que a honraria seja a
mais abrangente possível.

2. Parecer do Relator
2.1 Análise da Matéria

A proposição vem arrimada no artigo 184, inciso III, e no artigo 199, inciso X,
do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.
De acordo com os artigos 93 e 106 do Regimento Interno desta Casa, compete a
esta Comissão de Assuntos Internacionais emitir parecer sobre o presente
Substitutivo, pois a matéria trata sobre a concessão de prêmio internacional a
países estrangeiros, com representações sediadas no Estado.
A proposição institui o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco,
destinado a agraciar os países que desenvolvam projetos e ações em favor do
Estado de Pernambuco.
O prêmio visa conferir honraria a representações internacionais engajadas em
ações e projetos dentro de Pernambuco. O país beneficiário deverá ter
desenvolvido trabalhos que tragam benefícios para o Estado e estejam inseridos
na área ambiental, cultural, educacional, comercial, econômica ou social.
É uma forma, portanto, de reconhecer a atuação positiva de países estrangeiros
na região, além de se materializar como incentivo para que mais ações
internacionais se voltem para Pernambuco.
Na justificativa ao projeto original, cita-se importante iniciativa do
Consulado Alemão na instalação da primeira estação de pré-reciclagem no Centro
de Abastecimento e Logística (Ceasa), no município do Recife. Conforme discorre
a justificativa “esse exemplo de elevado interesse econômico e social ao
Estado, serve de incentivo para que outros organismos elencados neste Projeto,
possam se nortear para que novas ações se voltem a região”.
Percebe-se, portanto, que a proposta ora em análise possui significativo
potencial para causar impactos positivos na sociedade pernambucana, por meio do
estreitamento de parcerias entre Pernambuco e representações de países aqui
sediados.

2.2 Voto do Relator

Portanto, fundamentado no exposto e considerando meritória a proposta no âmbito
dessa Comissão de Assuntos Internacionais, opino no sentido de que o parecer
seja pela aprovação do Substitutivo nº 01/2017, apresentado pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto Resolução nº 834/2016, de autoria
do Deputado Joaquim Lira.

3. Conclusão da Comissão
Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Assuntos Internacionais
declara que o Substitutivo nº 01/2017, proposto pela Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça ao Projeto de Resolução nº 834/2016, de autoria do
Deputado Joaquim Lira, está em condições de ser aprovado.

Presidente: Bispo Ossésio Silva.
Relator: Romário Dias.
Favoráveis os (3) deputados: Bispo Ossésio Silva, Romário Dias, Sílvio Costa Filho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Bispo Ossésio Silva
Efetivos
Beto Accioly Joaquim Lira	José Humberto Cavalcanti Pedro Serafim Neto
Suplentes
João Eudes Odacy Amorim Romário Dias	Sílvio Costa Filho Vinícius Labanca

Autor: Romário Dias