Parecer 7480/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2867/2021
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA RODOVIA DEPUTADO JOÃO FERREIRA LIMA FILHO A PE-84, QUE LIGA A ENTRADA DA PE-089 - MACHADOS ATÉ A ENTRADA DA VPE-100 (DIV. PE/PB) (CHÃ DO ROCHA). ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2867/2021, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
O Projeto de Lei ora em análise visa a denominar de Rodovia Deputado João Ferreira Lima Filho a PE-84, que liga a entrada da PE-089 - Machados até a entrada da VPE-100 (Divisa PE/PB) (Chã da Rocha).
A proposição foi apreciada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A presente proposição tem por objetivo denominar de Rodovia Deputado João Ferreira Lima Filho a PE-84, que liga a entrada da PE-089 - Machados até a entrada da VPE-100, na divisa de Pernambuco e Paraíba.
Trata-se, assim, de justa homenagem (in memoriam) ao ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco João Ferreira Lima Filho, conhecido como “Dr. Joãozito”, natural de Timbaúba. De tradicional família de políticos da Mata Norte do Estado, era filho de João Ferreira Lima, que foi chefe político e prefeito do município de Timbaúba. Era casado com Eneida da Costa Ferreira Lima, com quem tinha um filho, Alexandre da Costa Ferreira Lima.
O homenageado se destacou na vida política pela grande contribuição ao desenvolvimento social e econômico de Pernambuco. Foi prefeito de Timbaúba no período de 15 de novembro de 1955 a 13 de março de 1959. O município foi considerado à época, pelo Instituto de Administração Municipal, um dos dez de maior progresso no país.
Ademais, entre outras passagens importantes na política, João Ferreira Lima Filho elegeu-se deputado estadual nesta Casa em várias legislaturas, assumindo vários cargos em diversas comissões temáticas e sendo, também, líder da Oposição por duas vezes; segundo-secretário; primeiro-secretário por duas vezes; segundo-vice-presidente por três vezes; e 1º vice-presidente e Presidente deste Poder, no biênio 1987-1989.
Em 1989, o homenageado presidiu também a Assembleia Constituinte de Pernambuco de 1989, que culminou na promulgação da vigente Carta Magna Estadual. Por este motivo, em comemoração aos 20 anos da Constituição do Estado de Pernambuco, foi criada a Medalha Comemorativa Deputado João Ferreira Lima Filho por meio da Resolução nº 924/2009.
Portanto, diante da relevante contribuição prestada pelo homenageado para o desenvolvimento de Pernambuco, é justa a denominação de Rodovia Deputado João Ferreira Lima Filho a PE-84, que liga a entrada da PE-089 - Machados até a entrada da VPE-100.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2867/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que a iniciativa presta uma justa homenagem (in memoriam) ao ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, João Ferreira Lima Filho.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 2867/2021, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
Histórico