Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Lei Ordinária Nº 2824/2021

Autoria: Deputado Fabrízio Ferraz

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Denomina de Rodovia Dr. José Atayde de Alencar Duarte, a Rodovia PE-460, que liga o município de Belém do São Francisco à Barra de Tarrachil. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2824/2021, de autoria do Deputado Fabrízio Ferraz.

O Projeto de Lei ora em análise visa denominar de Rodovia Dr. José Atayde de Alencar Duarte, a Rodovia PE-460, que liga o município de Belém do São Francisco à Barra de Tarrachil.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator      

2.1. Análise da Matéria

A presente proposição busca homenagear José Atayde de Alencar Duarte, ao nomear postumamente a rodovia PE-460, que liga o município de Belém do São Francisco à Barra de Tarrachil, em seu nome. Natural de Belém do São Francisco, José Atayde foi Engenheiro Agrônomo e funcionário do Departamento de Produção Vegetal-DPV, órgão ligado à Secretaria de Agricultura do Estado de Pernambuco. Dedicou-se também ao transporte aquaviário por balsa para a travessia de mercadorias e pessoas, e em especial dos alunos de Abaré-BA que se dirigiam às faculdades belemitas.

Sabedor da importância daquela rodovia para integração entre as regiões do sertão do Itaparica e para a retomada do crescimento do município de Belém do São Francisco, buscou incansavelmente através de políticos e personalidades influentes, a sua revitalização.

Diante disso, a proposição em análise tem por objetivo homenagear José Atayde de Alencar Duarte por meio da denominação do trecho da PE-460 que liga o município de Belém do São Francisco à Barra de Tarrachil. Assim, a iniciativa busca reconhecer o legado deixado em vida pelo Dr. Atayde, que com toda sua humildade serviu ao povo sertanejo.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2824/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, tendo em vista que a iniciativa presta uma justa homenagem (in memoriam) a José Atayde de Alencar Duarte pela dedicação e esforços empreendidos durante a vida em favor dos habitantes de Belém do São Francisco e região.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 2824/2021, de autoria do Deputado Fabrízio Ferraz.