Parecer 7350/2021
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autor: Deputado Antônio Moraes
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2784/2021, que denomina Rodovia Deputado Guilherme Uchoa, a PE-041, do trecho no Município de Carpina ao Município de Itapissuma. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 2784/2021, de autoria do Deputado Antônio Moraes.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão denomina Rodovia Deputado Guilherme Uchoa, a PE-041, do trecho no Município de Carpina ao Município de Itapissuma.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Agora, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em apreço visa a prestar homenagem (in memoriam) ao Deputado Guilherme Uchoa, denominando em seu nome a PE-041, do trecho no Município de Carpina ao Município de Itapissuma.
O homenageado teve uma carreira profissional diversa e inteiramente dedicada ao serviço público. Bacharel em Direito e licenciado em História, Guilherme Uchoa foi escrivão da Polícia Civil de Pernambuco e magistrado do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Após aposentar-se, dedicou à carreira política, sendo primeiramente eleito em 1994 e mantendo seu mandato ininterruptamente até 2018, quando veio a falecer, aos 71 anos.
Em sua atuação parlamentar, dedicou-se a defender os interesses dos habitantes da Mata e Litoral Norte. Era conhecido pela sua capacidade de diálogo e entendimento com as diferentes forças políticas e sua experiência nos três poderes. O Deputado Guilherme Uchoa faleceu em 3 de julho de 2018, na capital Pernambucana, e essa propositura permite homenagear sua batalha e compromisso perante as instituições do nosso Estado estarão sempre vivas na memória do nosso querido povo.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 2784/2021, tendo em vista que a proposição visa a reconhecer o legado político deixado pelo Deputado Guilherme Uchôa por meio da denominação da PE-041, do trecho no Município de Carpina ao Município de Itapissuma.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 2784/2021, de autoria do Deputado Antônio Moraes, está em condições de ser aprovado.
Histórico