
Altera a redação dos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 929/2016, de autoria do Deputado Miguel Coelho.
Texto Completo
EMENDA MODIFICATIVA Nº ____________/2016 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 929/2016
Ementa: Altera a redação dos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Ordinária nº
929/2016, de autoria do Deputado Miguel Coelho.
Art. 1º O art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 929/2016 passa a ter a
seguinte redação:
Art. 2º O art. 1º da Lei nº 13.109, de 28 de setembro de 2006, fica acrescido
do seguinte parágrafo único:
Parágrafo único. A obrigatoriedade de que trata o caput se estende às
academias de ginástica ou de musculação, centros de condicionamento físico,
escolas esportivas ou recreativas privadas e estabelecimentos similares, com
número igual ou superior a 400 (quatrocentos) alunos. (AC).
Art. 2º O art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 929/2015 passa a ter a
seguinte redação:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de
sua publicação oficial.
Ementa: Altera a redação dos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Ordinária nº
929/2016, de autoria do Deputado Miguel Coelho.
Art. 1º O art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 929/2016 passa a ter a
seguinte redação:
Art. 2º O art. 1º da Lei nº 13.109, de 28 de setembro de 2006, fica acrescido
do seguinte parágrafo único:
Parágrafo único. A obrigatoriedade de que trata o caput se estende às
academias de ginástica ou de musculação, centros de condicionamento físico,
escolas esportivas ou recreativas privadas e estabelecimentos similares, com
número igual ou superior a 400 (quatrocentos) alunos. (AC).
Art. 2º O art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 929/2015 passa a ter a
seguinte redação:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de
sua publicação oficial.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 13 de setembro de 2016.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
Localização: | Publicação |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 14/09/2016 | D.P.L.: | 6 |
1ª Inserção na O.D.: |
Sessão Plenária | |||
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Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
Result. 2ª Disc.: | Data: |
Resultado Final | |||
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Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Data: |
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Tipo | Número | Autor |
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Parecer Aprovado | 3018/2016 | Bispo Ossésio Silva |