Emenda 510/2020
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado" (1045) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE" (306), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33), modalidade de aplicação "Aplicação Direta pelo Estado" (90), o valor de R$ 5.000.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo aos Municípios" (2751) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta" (119), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico