Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 878/2012, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º A Lei nº 14.406, de 22 de setembro de 2011, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a doar, com encargo, à empresa
RIFF LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com
sede na Rodovia BR 101, s/n, Município de Goiana, neste Estado, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.227.460/0001-73, área de terra, com as suas benfeitorias
porventura existentes, situada na margem direita da BR-101 Norte, Km 02,
sentido Recife/João Pessoa, Município de Goiana, neste Estado, com área total
de 61.544,16 m2, individualizada conforme Memorial Descritivo constante no
Anexo I da presente Lei. (NR)
................................................................................
...................................................

Art. 2º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a doar, com encargo, à empresa
VITA DERM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com
sede na Rua Luiz Gatti, nº 247/261, Bairro Água Branca, Município de São Paulo,
Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 53.365.359/0001-29, área de
terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situada na margem
direita da BR 101 Norte, Km 02, sentido Recife/João Pessoa, Município de
Goiana, neste Estado, com área total de 66.993,00 m2, individualizada conforme
Memorial Descritivo constante no Anexo II da presente Lei.(NR)
................................................................................
...................................................

Art. 3º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a doar, com encargo, à empresa
AC - DIAGNÓSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, com sede na Rua Alves das Fronteiras, nº 175, sala 308, Bairro Boa
Vista, Município do Recife, neste Estado, inscrita no CNPJ sob o nº
13.357.533/0001-77, área de terra, com as suas benfeitorias porventura
existentes, situada na margem direita da BR-101 Norte, Km 02, sentido
Recife/João Pessoa, Município de Goiana, neste Estado, com área total de
30.462,80m2, individualizada conforme Memorial Descritivo constante no Anexo
III da presente Lei.(NR)
................................................................................
...................................................

Art. 4º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a doar, com encargo, à empresa
IMBESA INDÚSTRIA DE BELEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede
na Av. Jean Emile Favre, nº 769, Bairro do IPSEP, Município do Recife, neste
Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.588.178/0001-07, área de terra, com as
suas benfeitorias porventura existentes, situada na margem direita da BR-101
Norte, Km 02, sentido Recife/João Pessoa, Município de Goiana, neste Estado,
com área total de 90.009,70 m2, individualizada conforme Memorial Descritivo
constante no Anexo IV da presente Lei.
................................................................................
...................................................

Art. 5º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a doar, com encargo, à empresa
COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com
sede à Rodovia BR 101 Norte, Km 47,7, Galpão ‘E’, Bairro do Timbó, no Município
de Abreu e Lima, neste Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.745.502/0001-03,
área de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situada na
margem direita da BR-101 Norte, Km 02, sentido Recife/João Pessoa, Município de
Goiana, neste Estado, com área total de 92.680,14 m2, individualizada conforme
Memorial Descritivo constante no Anexo V da presente Lei.
................................................................................
.................................................”

Art. 2º Os Anexos I, II, III, IV e V da Lei nº 14.406, de 2011, passam a
vigorar nos termos dos Anexos I, II, III, IV e V da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

“ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO

Lote 06 da Quadra “D” do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, com área total de
61.544,16 m2, situado à margem direita da BR 101 Norte, km 02, sentido
Recife/João Pessoa, no Município de Goiana/PE.

Limites e Confrontações: ao Norte com o lote 07 da Quadra “D” do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco; ao Sul com o lote 05 da Quadra “D” do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco; ao Leste com a via de acesso interno do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco; e, ao Oeste, com terras remanescentes do Engenho
Jacaré.

Descrição do Perímetro: Partindo do ponto “M4” de coordenadas UTM 281.557,2921
m Este e 9.168.067,8480 m Norte, localizado às margens da via de acesso interno
do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, com um azimute de 175°35’00” e tomando-se
uma distância de 145,7101 metros, encontramos o ponto “M5A” de coordenadas UTM
281.568,5134 m Este e 9.167.922,5706 m Norte; deste, com um ângulo interno de
182°59’44” e com uma distância de 19,7072 metros encontramos o ponto “M6A” de
coordenadas UTM 281.571,0558 m Este e 9.167.903,0281 m Norte. Do ponto “M4” ao
ponto “M6A” a área confronta-se ao Leste com a via de acesso interno do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco. Do ponto “M6A” com um ângulo interno de 125°
23’59” e uma distância de 429,8241 metros, confronta-se ao Sul com o Lote 05 da
Quadra D do Polo Farmacoquímico de Pernambuco encontramos o ponto “M30” de
coordenadas UTM 281.255,7432 m Este e 9.167.610,9208 m Norte; deste com um
ângulo interno de 86°33’31” e uma distância de 49,4428 metros encontramos o
ponto “M31” de coordenadas UTM 281.224,3798 m Este e 9.167.649,1429 m Norte;
deste com um ângulo interno de 175°58’36” e uma distância de 44,8555 metros
encontramos o ponto “M32” de coordenadas UTM 281.198,4294 m Este e
9.167.685,7297 m Norte; deste com um ângulo interno de 163°51’46” e uma
distância de 39,4862 metros encontramos o ponto “M33” de coordenadas UTM
281.185,4370 m Este e 9.167.723,0172 m Norte. Do ponto “M30” ao ponto “M33” a
área confronta-se ao Oeste com terras remanescente do Engenho Jacaré. Do ponto
“M33” com um ângulo interno de 113°37’50” e uma distância de 507,1336 metros
encontramos o ponto “M4” de coordenadas UTM 281.557,2921 m Este e
9.168.067,8480 m Norte, confrontando-se ao Norte com Lote 07 da Quadra D do
Polo Farmacoquímico de Pernambuco, ponto inicial da presente descrição do
perímetro com 1.236,1595 metros, que possui um ângulo de fechamento de 51°
34’34” e uma área total de 61.544,16 m2 (sessenta e um mil quinhentos e
quarenta e quatro metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados). Todas as
coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
de coordenadas N m e E m e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo
como datum o SAD-69. Todos os azimutes e ângulos internos, distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”

ANEXO II

“ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO

Lote 01 da Quadra “D” do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, com área total de
66.993,00 m2, situado à margem direita da BR 101 Norte, km 02, sentido
Recife/João Pessoa, no Município de Goiana/PE.

Limites e Confrontações: ao Norte com o lote 02 da Quadra “D” do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco; ao Sul com a via de acesso interno do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco; ao Leste com a via de acesso interno do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco; e, ao Oeste, com terras remanescentes do Engenho
Jacaré.

Descrição do perímetro: Partindo do ponto “M12A” de coordenadas UTM
281.877,1781 m Este e 9.167.429,1291 m Norte, localizado às margens da via de
acesso interno do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, com um azimute de 145°
29’55” e tomando-se uma distância de 111,4599 metros, encontramos o ponto
“M13A” de coordenadas UTM 281.940,3119 m Este e 9.167.337,2736 m Norte; deste,
com um ângulo interno de 169°47’25” e com uma distância de 8,8622 metros
encontramos o ponto “M13B” de coordenadas UTM 281.943,9577 m Este e
9.167.329,1960 m Norte; deste, com um ângulo interno de 159°34’53” e com uma
distância de 8,8622 metros encontramos o ponto “M14A” de coordenadas UTM
281.944,5563 m Este e 9.167.320,3540 m Norte; deste, com um ângulo interno de
159°34’53” e com uma distância de 8,8622 metros encontramos o ponto “M14B” de
coordenadas UTM 281.942,0325 m Este e 9.167.311,8587 m Norte; deste, com um
ângulo interno de 159°34’53” e com uma distância de 8,8622 metros encontramos o
ponto “M15A” de coordenadas UTM 281.936,7035 m Este e 9.167.304,7777 m Norte;
deste, com um ângulo interno de 259°47’27” e com uma distância de 7,0000 metros
encontramos o ponto “M16A” de coordenadas UTM 281.941,4620 m Este e
9.167.299,6438 m Norte. Do ponto “M12A” ao ponto “M16A” a área confronta-se ao
Leste com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de Pernambuco. Do
ponto “M16A” com um ângulo interno de 90°00’00” e uma distância de 399,5951
metros encontramos o ponto “M17A” de coordenadas UTM 281.648,3931 m Este e
9.167.028,0064 m Norte; deste, com um ângulo interno de 173°41’52” e uma
distância de 8,1232 metros encontramos o ponto “M17B” de coordenadas UTM
281.641,8653 m Este e 9.167.023,1718 m Norte; deste, com um ângulo interno de
167°23’44” e uma distância de 8,1232 metros encontramos o ponto “M18A” de
coordenadas UTM 281.634,4398 m Este e 9.167.019,8782 m Norte; deste, com um
ângulo interno de 188°05’56” e uma distância de 12,9328 metros encontramos o
ponto “M19A” de coordenadas UTM 281.623,4744 m Este e 9.167.013,0212 m Norte;
deste, com um ângulo interno de 208°48’08” e uma distância de 12,9328 metros
encontramos o ponto “M20A” de coordenadas UTM 281.617,1692 m Este e
9.167.001,7295 m Norte; deste, com um ângulo interno de 208°48’08” e uma
distância de 12,9328 metros encontramos o ponto “M20B” de coordenadas UTM
281.617,0841 m Este e 9.166.988,7970 m Norte; deste, com um ângulo interno de
208°48’08” e uma distância de 12,9328 metros encontramos o ponto “M21A” de
coordenadas UTM 281.623,2404 m Este e 9.166.977,4234 m Norte. Do ponto “M16A”
ao ponto “M21A” a área confronta-se ao Sul com a via de acesso interno do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco. Do ponto “M21A” com um ângulo interno de 103°
50’26” e uma distância de 6,8267 metros encontramos o ponto “1C” de
coordenadas UTM 281.618,1884 m Este e 9.166.972,8319 m Norte, confrontando-se
ao Sul com a área remanescente do Polo Farmacoquímico de Pernambuco. Do ponto
“1C” com um ângulo interno de 96°27’10” e uma distância de 81,2120 metros
encontramos o ponto “P292” de coordenadas UTM 281.557,1590 m Este e
9.167.026,4117 m Norte; deste, com um ângulo interno de 155°10’12” e uma
distância de 12,3858 metros encontramos o ponto “P293” de coordenadas UTM
281.552,1432 m Este e 9.167.037,7364 m Norte; deste, com um ângulo interno de
174°36’16” e uma distância de 10,3438 metros encontramos o ponto “P294” de
coordenadas UTM 281.548,8622 m Este e 9.167.047,5461 m Norte; deste, com um
ângulo interno de 167°52’04” e uma distância de 70,3522 metros encontramos o
ponto “M22” de coordenadas UTM 281.541,0678 m Este e 9.167.117,4652 m Norte. Do
ponto “1C” ao ponto “M22” a área confronta-se ao Oeste com terras remanescente
do Engenho Jacaré. Do ponto “M22” com um ângulo interno de 126°28’49” e com uma
distância de 458,3716 metros encontramos o Ponto “M12A” de coordenadas UTM
281.877,1781 m Este e 9.167.429,1291 m Norte, confrontando-se ao Norte com Lote
02 da Quadra D do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, ponto inicial da presente
descrição do perímetro com 1.260,9736 metros, que possui um ângulo de
fechamento de 81°39’46” e uma área total de 66.993,00 m2 (sessenta e seis mil
novecentos e noventa e três metros quadrados). Todas as coordenadas descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro de coordenadas N m e E
m e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos
os azimutes e ângulos internos, distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção UTM.”

ANEXO III

“ANEXO III
MEMORIAL DESCRITIVO

Área total de 30.462,80m², situada na margem direita da BR-101 Norte, Km 02,
sentido Recife/João Pessoa, Município de Goiana, neste Estado.

Limites e Confrontações: ao Norte com terras remanescentes da propriedade do
Governo do Estado de Pernambuco; ao Sul com o lote 02 da Quadra “B” do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco; ao Leste com terras remanescentes do Engenho
Jacaré; e, ao oeste, com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco.

Descrição do perímetro: Partindo do ponto “M27D” de coordenadas UTM
281.416,3941 m Este e 9.168.409,7514 m Norte, localizado as margens da via de
acesso interno do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, com um azimute de 45°
04’19” e tomando-se uma distância de 444,0993 metros, confronta-se ao Norte com
terras remanescentes da propriedade do Governo do Estado de Pernambuco, até
encontrarmos o ponto “E18A” de coordenadas UTM 281.730,8133 m Este e
9.168.723,3830 m Norte; deste, com um ângulo interno de 88°56’48” e com uma
distância de 4,9536 metros encontramos o ponto “E19” de coordenadas UTM
281.734,2466 m Este e 9.168.719,8121 m Norte; deste, com um ângulo interno de
172°01’07” e com uma distância de 66,3958 metros encontramos o ponto “E19A” de
coordenadas UTM 281.773,1730 m Este e 9.168.666,0242 m Norte. Do ponto “E18A”
ao ponto “E19A” a área confronta-se ao Leste com terras do Engenho Jacaré. Do
ponto “E19A” com um ângulo interno de 98°59’19” e uma distância de 421,2322
metros até encontrarmos o ponto “M27C” de coordenadas UTM 281.474,7034 m Este e
9.168.368,7827 m Norte, confrontando-se ao Sul com o lote 02 da Quadra B do
Polo Farmacoquímico de Pernambuco. Do ponto “M27C” com um ângulo interno de 100°
01’33” e com uma distância de 71,2630 metros encontramos o Ponto “M27D”,
confrontando-se ao Oeste com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco, ponto inicial da presente descrição do perímetro com 1.007,94
metros, que possui um ângulo de fechamento de 80°01’13” e uma área total de
30.462,80m2 (trinta mil quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados e
oitenta decímetros quadrados). Todas as coordenadas descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro de coordenadas N m e E m e
encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os
azimutes e ângulos internos, distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.”

ANEXO IV

“ANEXO IV
MEMORIAL DESCRITIVO

Lote 06 da Quadra “B” do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, com área total de
90.009,70 m2, situado à margem direita da BR-101 Norte, km 02, sentido
Recife/João Pessoa, no Município de Goiana/PE.

Limites e Confrontações: ao Norte com o lote 05 da Quadra “B” do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco; ao Sul com o lote 07 da Quadra “B” do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco; ao Leste com terras remanescentes do Engenho
Jacaré; e, ao oeste, com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco.

Descrição do perímetro: Partindo do Ponto “M22” de coordenadas UTM 281.720,9061
m Este e 9.167.758,8349 m Norte, localizado as margens da via de acesso do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco, com um azimute de 47°07’28’’ tomando-se uma
distância de 577,0251 metros, confronta-se ao Norte com o Lote 05 da Quadra B
do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, até encontrarmos o ponto “M3” de
coordenadas UTM 282.143,7692 m Este e 9.168.151,4476 m Norte; deste, com um
ângulo interno de 84°10’49” e com uma distância de 61,3339 metros encontramos o
ponto “P227” de coordenadas UTM 282.180,7285 m Este e 9.168.102,5001 m Norte;
deste, com um ângulo interno de 181°19’02” e com uma distância de 93,2700
metros, encontramos o ponto “M4” de coordenadas UTM 282.238,6284 m Este e
9.168.029,3776 m Norte. Do ponto “M3” ao ponto “M4” a área confronta-se ao
Leste com as terras remanescentes do Engenho Jacaré. Do ponto “M4” com um
ângulo interno de 94°41’50” e uma distância de 585,2584 metros encontramos o
ponto “M21A” de coordenadas UTM 281.811,0868 m Este e 9.167.629,7082 m Norte,
confrontando-se ao Sul com o Lote 7 da Quadra B do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco; deste, com um ângulo interno de 81°57’33” e uma distância de
144,8751 metros encontramos o ponto “M21B” de coordenadas UTM 281.727,9291 m
Este e 9.167.748,3403 m; deste, com um ângulo interno de 178°45’41” e uma
distância de 12,6277 metros encontramos o ponto “M22A” de coordenadas UTM
281.720,9061 m Este e 9.167.758,8349 m, confrontando-se do ponto “M21A” ao
ponto “M22A” ao Oeste com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco, ponto inicial da presente descrição do perímetro com 1.474,3903
metros, que possui um ângulo de fechamento de 99º05’05” e uma área total de
90.009,70 m2 (noventa mil e nove metros quadrados e setenta decímetros
quadrados). Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro de coordenadas N m e E m e encontram-se representadas no
Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e ângulos internos,
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”

ANEXO V

“ANEXO V
MEMORIAL DESCRITIVO

Lote 07 da Quadra “B” do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, com área total de
92.680,14 m², situado à margem direita da BR-101 Norte, km 02, sentido
Recife/João Pessoa, no Município de Goiana/PE.

Limites e Confrontações: ao Norte com o lote 06 da Quadra “B” do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco; ao Sul com o lote 08 da Quadra “B” do Polo
Farmacoquímico de Pernambuco; ao Leste com terras remanescentes do Engenho
Jacaré; e, ao oeste, com a via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de
Pernambuco.

Descrição do Perímetro: Partindo do Ponto “M21A” de coordenadas UTM
281.811,0868 m Este e 9.167.629,7082 m Norte, localizado as margens da via de
acesso do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, com um azimute de 46°55’47’’
tomando-se uma distância de 585,2584 metros, confronta-se ao Norte com o Lote
06 da Quadra B do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, até encontrarmos o ponto
“M4” de coordenadas UTM 282.238,6284 m Este e 9.168.029,3776 m Norte; deste,
com um ângulo interno de 85°18’33” e com uma distância de 16,5658 metros,
encontramos o ponto “E24” de coordenadas UTM 282.248,9135 m Este e
9.168.016,3914 m Norte; deste, com um ângulo interno de 166°45’36” e com uma
distância de 65,0242 metros encontramos o ponto “P228” de coordenadas UTM
282.276,5372m Este e 9.167.957,5265 m Norte; deste, com um ângulo interno de
186°06’34” e com uma distância de 50,4253 metros, encontramos o ponto “P229” de
coordenadas UTM 282.302,6957 m Este e 9.167.914,4168 m Norte; deste, com um
ângulo interno de 170°43’30” e com uma distância de 23,8738 metros, encontramos
o ponto “P230” de coordenadas UTM 282.311,6289 m Este e 9.167.892,2773 m Norte;
deste, com um ângulo interno de 167°18’34” e com uma distância de 10,2171
metros, encontramos o ponto “P231” de coordenadas UTM 282.313,2771 m Este e
9.167.882,1940 m Norte; deste, com um ângulo interno de 168°15’19” e com uma
distância de 4,7621 metros, encontramos o ponto “P232” de coordenadas UTM
282.313,0726 m Este e 9.167.877,4363 m Norte; deste, com um ângulo interno de
187°57’21” e com uma distância de 5,6250 metros, encontramos o ponto “M5” de
coordenadas UTM 282.313,6112 m Este e 9.167.871,8371 m Norte. Do ponto “M4” ao
ponto “M5” a área confronta-se ao Leste com as terras remanescentes do Engenho
Jacaré. Do ponto “M5” com um ângulo interno de 126°55’07” e uma distância de
555,0808 metros encontramos o ponto “M20A” de coordenadas UTM 281.903,7948 m
Este e 9.167.497,4507 m Norte, confrontando-se ao Sul com o Lote 8 da Quadra B
do Polo Farmacoquímico de Pernambuco; deste, com um ângulo interno de 82°36’58”
e uma distância de 161,5141 metros encontramos o ponto “M21A” de coordenadas
UTM 281.811,0868 m Este e 9.167.629,7082 m Norte, confronta-se ao Oeste com a
via de acesso interno do Polo Farmacoquímico de Pernambuco, ponto inicial da
presente descrição do perímetro com 1.476,1186 metros, que possui um ângulo de
fechamento de 98º02’28” e uma área total de 92.680,14 m2 (noventa e dois mil,
seiscentos e oitenta metros quadrados e quatorze decímetros quadrados). Todas
as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro de coordenadas N m e E m e encontram-se representadas no sistema
UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e ângulos internos,
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”



Presidente em exercício: Aglailson Júnior.
Relator: Ramos.
Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Aglailson Júnior, Ossésio Silva, Ramos.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Everaldo Cabral
Efetivos
Aglailson Júnior Augusto César	Ossésio Silva Ramos
Suplentes
Adalberto Cavalcanti Adalto Santos Claudiano Martins Filho	Manoel Santos Pedro Serafim Neto

Autor: Ramos