Suprime as alíneas b e d, do inciso II, do art. 2º; a alínea e, do inciso III do art 2º; os incisos II e III , do art 3º do Projeto de Lei 1.176/ 2005 de autoria do Poder Executivo.
Texto Completo
Art. Único: Ficam suprimidas as alíneas b e d, do inciso II, do art 2º; a
alínea e, do inciso III do art 2º; os incisos II e III , do art 3º do Projeto
de Lei 1.176/ 2005.
alínea e, do inciso III do art 2º; os incisos II e III , do art 3º do Projeto
de Lei 1.176/ 2005.
Autor: Teresa Leitão
Justificativa
Contradições com a atual legislação educacional, bem como criação de 104 cargos
comissionados e 130 funções gratificadas.
Histórico
Sala das Reuniões, em 13 de dezembro de 2005.
Teresa Leitão
Deputada
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 14/12/2005 | D.P.L.: | 14 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
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