Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projetos de Lei Ordinária Nº 2784/2021

Autoria: Deputado Antônio Moraes

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE DENOMINA RODOVIA DEPUTADO GUILHERME UCHOA, A PE-041, DO TRECHO NO MUNICÍPIO DE CARPINA AO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2784/2021, de autoria do Deputado Antônio Moraes.

O Projeto de Lei visa a denominar Rodovia Deputado Guilherme Uchoa, a PE-041, do trecho no Município de Carpina ao Município de Itapissuma.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição em análise objetiva denominar Rodovia Deputado Guilherme Uchoa, a PE-041, do trecho no Município de Carpina ao Município de Itapissuma.

O homenageado, Guilherme Aristóteles Uchoa Cavalcanti Pessoa de Melo, foi presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco por seis mandatos consecutivos. Natural do município de Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, cumpriu seu mandato ininterruptamente de 1994 a 2018, quando veio a falecer. 

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, era também formado em História (Licenciatura Plena) pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru. Guilherme Uchoa foi escrivão da Polícia Civil de Pernambuco e Juiz de Direito, tendo atuado nas Comarcas de Palmeirina, Angelim, Riacho das Almas, Caruaru, Cumaru, Goiana, Olinda e do Recife.

Já aposentado como magistrado, iniciou uma frutífera carreira política no legislativo estadual. Como Presidente da Alepe, destacam-se as iniciativas de implementar os processos de modernização da Alepe e de valorização dos funcionários, auxiliando a implantar um plano de cargos e salários da categoria.

Inaugurou em junho de 2017 o Edifício Miguel Arraes de Alencar, novo prédio-sede da Assembleia Legislativa, onde funcionam o Auditório Senador Sérgio Guerra e o Plenário Governador Eduardo Henrique Accioly Campos. Na sua administração foi iniciada a reforma do edifício anexo onde funcionam os setores administrativos da Alepe. Por seu turno, o Palácio Joaquim Nabuco foi transformado em museu.

Diante do exposto, a denominação de Rodovia Deputado Guilherme Uchoa, a PE-041, do trecho no Município de Carpina ao Município de Itapissuma, é um justo e importante reconhecimento às contribuições desta importante figura pública para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco, em especial, desta Casa Legislativa.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2784/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, na medida em que promove justa e devida homenagem ao denominar de Rodovia Deputado Guilherme Uchoa, a PE-041, do trecho no Município de Carpina ao Município de Itapissuma.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2784/2021, de autoria do Deputado Antônio Moraes.