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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2483/2021

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originado de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Conscientização, Orientação e Atenção às Pessoas com a Síndrome Aracnoidite Torácica.

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 117-B. Dia 11 de maio: Dia Estadual de Conscientização, Orientação e Atenção às Pessoas com a Síndrome Aracnoidite Torácica. (AC)

Parágrafo único. A sociedade civil organizada poderá realizar eventos como debates, palestras e campanhas para conscientizar e orientar a população sobre a importância do diagnóstico precoce da Síndrome Aracnoidite Torácica." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

     Nosso projeto versa a inclusão do Dia Estadual de Conscientização, Orientação e Atenção às Pessoas com a Síndrome Aracnoidite Torácica ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, como forma de estabelecer um marco informativo acerca da enfermidade, seus procedimentos e estudos do problema pelas autoridades de saúde.

     A Síndrome Aracnoidite Torácica é uma inflamação que causa dor, perda de movimentos e outras complicações. Essa inflamação da membrana fina que envolve todo o sistema nervoso central é responsável por reações de muita dor e inchaço, e pode ocorrer na região torácica, na cervical, na coluna lombar e no crânio, em volta do cérebro. Inclusive, no caso da aracnoidite torácica, a pessoa pode ficar paraplégica, porque a medula torácica é responsável pela força dos membros inferiores. E caso o problema se apresente na cervical, o indivíduo pode ficar tetraplégico. Esse problema é causado geralmente por fatores a exemplo de traumas cirúrgicos, incluindo cicatrizes de cirurgias prévias, substâncias tóxicas, vírus ou bactérias, e ainda infecções diversas. Os sintomas geralmente são dor, fraqueza nas pernas, falta de sensibilidade no corpo, formigamento, alteração do controle do intestino e controle urinário, até completa paralisação da bexiga. Embora ainda não exista cura para enfermidade, já que não é possível reverter a fibrose já estabelecida, medicamento são utilizados para aliviar a dor e controlar a inflamação. Além disso, existem procedimentos de descompressão e cirurgias, que visam retirar essas cicatrizes que vão se formando e comprimindo nervos e medula.

     Assim, solicito dos Nobres Pares o apoio na aprovação do presente Projeto de Lei.

Histórico

[04/08/2021 12:46:59] ASSINADO
[04/08/2021 13:21:58] ENVIADO P/ SGMD
[05/08/2021 11:10:58] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[05/08/2021 15:02:59] DESPACHADO
[05/08/2021 15:03:19] EMITIR PARECER
[05/08/2021 18:29:22] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[05/08/2021 23:38:33] PUBLICADO
[16/12/2021 14:16:59] EMITIR PARECER
[20/12/2021 18:03:46] AUTOGRAFO_CRIADO
[24/01/2022 16:41:10] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[27/01/2022 14:01:48] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[27/01/2022 14:01:58] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 06/08/2021 D.P.L.: 21
1ª Inserção na O.D.:




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