Altera a redação do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 174/2015.
Texto Completo
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2011 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2015
Ementa: Altera a redação do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 174/2015.
Art. 1º O art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 174/2015 passa a ter a
seguinte redação:
Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os
aspectos necessários à sua fiel execução.
Ementa: Altera a redação do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 174/2015.
Art. 1º O art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 174/2015 passa a ter a
seguinte redação:
Art. 5º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os
aspectos necessários à sua fiel execução.
Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Histórico
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 22 de setembro de 2015.
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 23/09/2015 | D.P.L.: | 8 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.