Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Unidade orçamentária deduzida

Ação deduzida

Valor total da dotação

Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta

Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação

 R$     62.197.100,00

Unidade orçamentária acrescida

Ação acrescida

Valor acrescido à dotação

Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos

 R$     17.133.200,00

16/2021

Modificar a finalidade da ação 0028 para “Estimular a produção e comercialização de produtos agropecuários, e de animais de alto padrão genético bem como adaptados às condições locais, visando melhorar a qualidade do rebanho e garantindo a redução dos riscos para os pequenos produtores.”

A finalidade da ação do projeto de lei é de caráter amplo, contemplando os animais de um modo geral, e obedece a critérios técnicos definidos pelo seu órgão executor.

17/2021

Modificar a finalidade da ação 0331 para “Atender as demandas de atualização profissional, de progressão de carreira e de integração dos órgãos operativos, assegurando na formação a atenção aos princípios dos Direitos Humanos, conteúdos relativos ao racismo, gênero, lgbtfobia e conteúdos relativos à acessibilidade comunicacional (libras e audiodescrição).”

A finalidade da ação do projeto de lei é genérica, tendo seu conteúdo definido de acordo com as especificidades das capacitações realizadas e levando em consideração temas inclusivos e de combate à desigualdade.

18/2021

Modificar a finalidade da ação 0594 para “Realizar cursos, seminários, congressos, fóruns, palestras e concursos para elevar o nível de desempenho dos profissionais, contribuindo para o aprimoramento da Administração Pública, incluindo conteúdos relativos a racismo, gênero, LGBTfobia e capacitismo.”

A finalidade da ação do projeto de lei é genérica, tendo seu conteúdo definido de acordo com as especificidades das capacitações realizadas e levando em consideração temas inclusivos e de combate à desigualdade.

19/2021

Modificar a finalidade da ação 0703 para “Articular e monitorar a execução das obras de melhoria da infraestrutura aeroviária priorizando o interior do Estado, proporcionando segurança e conforto à população usuária desse equipamento.”

A finalidade da ação do projeto de lei é de caráter amplo, atende todo o Estado e já prioriza a infraestrutura aeroviária do interior, haja vista as subações planejadas para 2022.

20/2021

Modificar o objetivo do programa 0916 para "Promover o desenvolvimento do ensino e da pesquisa em música, bem como a produção e difusão musical, contribuindo para a inclusão cultural da população, em especial às pessoas com deficiência.”

O objetivo do referido programa do projeto de lei é o de contribuir para a inclusão cultural de toda a população, inclusive as pessoas com deficiência.

21/2021

Modificar a finalidade da ação 1059 para “Ampliar e implantar os Núcleos Produtivos para incrementar o volume de produção de bens e serviços nas unidades prisionais, objetivando a capacitação do detento com vistas a sua profissionalização e ressocialização, com consequente geração de renda para a população carcerária.”

A finalidade da ação do projeto de lei já contempla a capacitação para posterior inclusão social da população carcerária. a inviabilizada a sua aprovação.

22/2021

Modificar a finalidade da ação 1477 para “Desenvolver atividades de atendimento à população, garantindo os meios necessários para sobrevivência e reconstrução dos cenários atingidos pelos desastres, priorizando mães uniparentais e idosos.”

A população alvo desta ação é aquela atingida pelos desastres ou calamidades públicas, englobando o público sugerido.

23/2021

Modificar a finalidade da ação 1716 para “Garantia da produção, fruição, preservação e divulgação da cultura como bem patrimonial, priorizando a produção cultural de comunidades periféricas.”

A finalidade da ação do projeto de lei é ampla, valorizando a cultura como
bem patrimonial e contemplando todas as regiões do Estado.

24/2021

Modificar a finalidade da ação 1825 para “Promover a ocupação dos espaços públicos, não exclusivamente espaços governamentais, com atividades artístico-culturais, visando à democratização do acesso à criação e produção do Estado, assegurando a descentralização e a interiorização, priorizando produções artísticas e culturais do território.”

A finalidade desta ação do projeto de lei é a de promover a ocupação de todos os tipos de espaços públicos, sem distinção.

25/2021

Modificar a finalidade da ação 2214 para “Promover o estímulo e dar suporte à adoção da perspectiva de gênero e raça nos espaços da educação formal.”

A temática sugerida excede a competência prevista para
Secretaria da Mulher, definida na Lei Estadual nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.

26/2021

Modificar a finalidade da ação 2213 para “Proporcionar a melhoria do desempenho profissional e a inserção das mulheres no mercado de trabalho, priorizando mulheres negras, trans e travestis, egressas do sistema prisional e mulheres com deficiência.”

A ação apontada não faz parte da estrutura do PPA 2020-2023 - Revisão 2022

27/2021

Modificar a finalidade da ação 2164 para “Atualizar e implementar os Sistemas de Informação SIM, SINAN, SINASC nos municípios; realizar estudos e pesquisas; implementar e implantar os SVO; monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde; investigar doenças inusitadas e surtos; implementar a vigilância ambiental; modernizar e reestruturar a rede de vigilância em saúde; assegurando a coleta e a desagregação dos dados por sexo, raça/cor, identidade de gênero e orientação sexual nesses sistemas, estudos e pesquisas.”

Esta ação do projeto de lei tem finalidade de caráter amplo, cujo detalhamento obedece a critérios técnicos determinados pelo FES/SUS, não sendo necessário discriminá-los.

28/2021

Modificar a finalidade da ação 2067 para “Promover, prevenir e tratar os agravos de saúde mais prevalentes nas UPs visando a reorganização da rede assistencial destas UPs, observando os princípios e diretrizes do SUS e assegurando atendimento adequado às mulheres, pessoas trans, travestis e pessoas com deficiência que estejam nessas unidades.”

A finalidade desta ação do projeto de lei obedece, criteriosamente, os princípios e diretrizes específicos do SUS que já asseguram atendimento adequado às mulheres, pessoas trans, travestis e pessoas com deficiência em suas unidades.

29/2021

Modificar a finalidade da ação 1846 para “Contribuir para a redução da criminalidade e prevenção à violência urbana e institucional no âmbito dos territórios contemplados no Programa Governo Presente.”

Esta ação do projeto de lei tem finalidade de caráter amplo e visa combater todos os tipos de violência nos territórios contemplados no Programa Governo Presente.

30/2021

Modificar a finalidade da ação 2217 para “Apoiar a criação e manutenção de parcerias com instituições de ensino formal superior em cursos de extensão e especialização para estudos de gênero, raça e sexualidade.”

A temática sugerida excede a competência prevista para a Secretaria da Mulher, definida na Lei Estadual nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.

31/2021

Modificar a finalidade da ação 2284 para “Garantir suporte á aprendizagem distribuindo o material de apoio para os alunos da Educação Integral e Semi-integral, adquirir e distribuir livros didáticos para os alunos e professores da rede estadual de ensino e livros paradidáticos para o acervo da biblioteca pública estadual, escolares e comunitárias, incluindo materiais com conteúdos relativos a racismo, gênero, LGBTfobia, assim como conteúdos relativos à acessibilidade comunicacional (libras e audiodescrição).”

O material utilizado para suporte à aprendizagem já engloba conteúdos relativos à temática sugerida, não sendo necessário discriminar todos os temas na finalidade da ação.

32/2021

Modificar a finalidade da ação 2772 para “Adequar a infraestrutura física do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco às necessidades de melhoria do atendimento ao cidadão, atendendo às especificidades das pessoas com deficiência.”

A finalidade da ação do projeto de lei tem caráter amplo, atendendo ao cidadão de um modo geral, inclusive as pessoas com deficiência.

33/2021

Modificar a finalidade da ação 2951 para “Implementar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o acolhimento, o atendimento e a (re)inserção socioprodutiva baseado nos princípios de redução de danos, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo, conselhos estaduais e municipais e articuladas com a sociedade.”

A finalidade da ação do projeto de lei é ampla e abrange as especificações sugeridas, não sendo necessário maior detalhamento.

34/2021

Modificar a finalidade da ação 3055 para “Aumentar a efetividade dos serviços prestados pelo CIODS às forças policiais e à população, assegurando uma comunicação sem interferência, com o rastreamento e filmagem das viaturas e disponibilidade de informações nos computadores, além de permanente monitoramento com câmeras remotas instaladas nas vias públicas para inibição das ocorrências criminais.”

A formulação da finalidade da ação do projeto de lei é ampla e contempla diversas formas de rastreamento, não sendo necessário discriminar tantas possibilidades.

35/2021

Modificar a finalidade da ação 2506 para “Incentivar e fortalecer a inclusão produtiva e social de agricultores familiares e pescadores artesanais, principalmente, mulheres e jovens na perspectiva de proporcionar a profissionalização e fomentar o empreendedorismo rural. Esta ação tem finalidade de caráter amplo e visa beneficiar todos os tipos de agricultores familiares. Além disso, contempla diversas atividades não sendo possível discriminar todas elas na finalidade da ação.
constituída por um conjunto de atividades, entre elas as feiras agroecológicas, deverá contribuir para a inserção produtiva e social de agricultores familiares, povos indígenas e comunidades quilombolas, com a geração de renda e emprego, capazes de impactar positivamente na avaliação de resultado, por meio da produtividade.”

Esta ação do projeto de lei tem finalidade de caráter amplo e visa beneficiar todos os tipos de agricultores familiares. Além disso, contempla diversas atividades, não sendo possível discriminar todas elas.

36/2021

Modificar a finalidade da ação 2741 para “Realizar ações que envolvam a coordenação, produção e veiculação de informações institucionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em televisão, rádio e veículo de mídia impressa, assegurando acesso à comunicação para pessoas com deficiência.”

As ações institucionais de comunicação do Tribunal de
Contas já garantem o acesso à comunicação para pessoas com deficiência, não sendo necessário discriminar essa garantia na finalidade da ação.

37/2021

Modificar a finalidade da ação 3198 para “Promover a ampliação da cobertura dos serviços e eficiência da coleta e tratamento do esgotamento sanitário nas áreas urbanas e rurais do Estado.”

A finalidade da ação dessa unidade orçamentária é específica para as áreas urbanas. As áreas rurais já são
contempladas por outra ação na Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

38/2021

Modificar a finalidade da ação 3314 para “Construir, reformar, ampliar, recuperar, adequar e equipar as escolas estaduais, incluindo as escolas indígenas, quilombolas e rurais, segundo padrões básicos de funcionamento estabelecidos pela Secretaria de Educação e Esportes, assegurando ainda a acessibilidade para pessoas com os diferentes tipos de deficiência.”

A finalidade da ação do projeto de lei é ampla, contemplando todas as escolas do Estado. Além disso, os padrões básicos de funcionamento já asseguram a acessibilidade para pessoas com deficiência.

39/2021

Modificar a finalidade da ação 3482 para “Implementar uma educação de qualidade para a cidadania de jovens e adultos, através da capacitação permanente dos profissionais de EJA, incluindo conteúdos relativos às temáticos de racismo, gênero, identidade de gênero e orientação sexual e sobre acessibilidade comunicacional (libras e audiodescrição), contemplando também profissionais que atuam nas comunidades rurais, indígenas e quilombolas, respeitando as especificidades dessas populações.”

A finalidade da ação de capacitação já engloba conteúdos relativos à temática sugerida, não sendo necessário maior detalhamento.

40/2021

Modificar a finalidade da ação 3727 para “Atender a população, garantindo os meios necessários para sobrevivência e reconstrução dos cenários atingidos pelos desastres, priorizando mães uniparentais e idosos.”

A população alvo desta ação é aquela atingida pelos desastres ou calamidades públicas, englobando o público sugerido.

41/2021

Modificar a finalidade da ação 3126 para “Garantir o acesso da população dos municípios aos medicamentos básicos padronizados e os de dispensação excepcional, inclusive os derivados da planta cannabis sativa produzidos por associações, mediante autorização legal.”

A finalidade da ação do projeto de lei obedece a critérios técnicos estabelecidos pelo SUS e FES/SES.

42/2021

Modificar a finalidade da ação 3728 para “Atuar preventivamente junto à população residente em áreas de risco, bem como diminuir e recuperar as perdas das comunidades atingidas por calamidade e situação de emergência, priorizando mães uniparentais e idosos.”

A população alvo desta ação é a população atingida pelos
desastres ou calamidades públicas, englobando o público sugerido.

43/2021

Modificar a finalidade da ação 4012 para “Adequar as instalações físicas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco para melhor atender às demandas do serviço, assegurando acessibilidade a todas as pessoas com deficiência.”

A finalidade da ação do projeto de lei é ampla, incluindo a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência, não sendo necessário maior detalhamento.

44/2021

Modificar a finalidade da ação 4041 para “Incrementar o atendimento à pecuária do Estado, contribuindo para o fortalecimento do rebanho, valorizando as espécies adaptadas às condições climáticas locais.”

A finalidade da ação do projeto de lei é ampla, redigida de acordo com critérios técnicos fornecidos pelo órgão executor.

45/2021

Modificar a finalidade da ação 4058 para “Reduzir o Déficit Habitacional e moradias inadequadas do Estado, estruturando, promovendo e fomentando programas de construção de novas moradias, locação social, melhorias habitacionais, entre outros.”

Para o planejamento e a implantação da redução do déficit habitacional e de moradias inadequadas são realizados estudos prévios que orientam o orgão executor na implantação da ação, levando em consideração diversos critérios técnicos, não sendo necessário discriminá-los na finalidade da ação.

46/2021

Modificar a finalidade da ação 4145 para “Contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário do Estado, colocando à sua disposição as políticas públicas voltadas para os sistemas de produção das culturas, com ênfase na agricultura familiar, na agroecologia e na convivência com o semiárido.”

A finalidade da ação do projeto de lei é ampla e são levados em consideração critérios técnicos para fundamentar sua finalidade.

47/2021

Modificar a finalidade da ação 4150 para “Promover a informatização e desburocratização do Funcultura; aprimorar suas rotinas de processamento administrativo interno e junto ao produtor; além da realização de ações de regionalização e fomento à cultura com elaboração e publicação de editais que atendam às diversas linguagens culturais, assegurando mecanismos de interiorização e descentralização, assim como assegurando a igualdade de gênero e raça na distribuição dos recursos.”

A finalidade da ação do projeto de lei é ampla e compatível com a Lei de
criação do Funcultura.

48/2021

Modificar a finalidade da ação 4184 para “Garantir a proteção física e psicológica das pessoas ameaçadas de morte e de grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, mulheres, LGBTs, negros e negras e defensores de direitos humanos.”

A finalidade da ação do projeto de lei é ampla, garantindo proteção às pessoas ameaçadas de morte que se enquadrem nos critérios do programa.

49/2021

Modificar a finalidade da ação 4188 para "Promover ações de interação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco com a sociedade via produção de TV, teleatendimento e promoção de visitas, assegurando a acessibilidade para pessoas com deficiência.”

A finalidade da ação do projeto de lei é ampla, incluindo a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência, não sendo necessário maior detalhamento.

50/2021

Modificar a finalidade da ação 4218 para “Melhorar a circulação das vias urbanas, aprimorando a mobilidade na Região Metropolitana do Recife, proporcionando a população maior conforto e rapidez nos deslocamentos diários pelo transporte público de passageiros e por meios não motorizados.”

A finalidade da ação do projeto de lei é ampla quando foca na melhoria da circulação das vias urbanas, repercutindo na mobilidade e no transporte público de passageiros.

51/2021

Modificar a finalidade da ação 4301 para “Promover experimentos para aprimoramento tecnológico construtivo e social dos projetos e da promoção de habitação de interesse social e criar um programa de assistência técnica para habitação de interesse social que permita apoio direto às famílias que demandam por solução de moradia, utilizando metodologias de caráter participativo, através de parceria com municípios, universidades e organizações da sociedade civil.”

Esta ação tem finalidade de caráter amplo, cujo detalhamento obedece a critérios técnicos determinados
pela Cehab, não sendo necessário discriminá-los na finalidade da ação.

52/2021

Modificar a finalidade da ação 4310 para “Desenvolver a economia criativa no Estado para geração de trabalho e renda através da criação de empreendimentos culturais, dando prioridade a jovens empreendedores, em acordo com a Lei Federal nº 12.852/2013.”

A finalidade da ação do projeto de lei é ampla, contemplando diversos públicos, incluindo os jovens empreendedores.

53/2021

Modificar a finalidade da ação 4323 para “Garantir atenção integral às pessoas gestantes, aos seus filhos e famílias, incentivando o fortalecimento dos vínculos afetivos, através de ações articuladas no campo da saúde, educação, desenvolvimento e assistência social, dando prioridade às pessoas negras.”

Esta ação faz parte do Programa Mãe Coruja, que é prioridade do Governo e tem caráter interinstitucional, envolvendo vários orgãos com ações complementares entre si e cujo público-alvo são as gestantes enquadradas nos critérios do programa.

54/2021

Modificar a finalidade da ação 4327 para “Implementar a Política de Atenção ao Servidor com ações de estímulo e valorização dos profissionais da educação e também estratégias de prevenção e enfrentamento à situações de violência e assédio moral a esses profissionais, assim como estratégias de proteção de sua saúde mental; promover, ainda, um programa inovador de formação continuada que contemple conteúdos relativos a racismo, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, e conteúdos relativos a acessibilidade comunicacional (libras e audiodescrição), assim como demais ações de estímulo e valorização dos profissionais da educação.”

Esta ação tem finalidade de caráter amplo, cujo detalhamento obedece a critérios técnicos determinados
pela Secretaria de Educação, não sendo necessário discriminá-los na finalidade da ação.

55/2021

Modificar a finalidade da ação 4483 para "Promover a melhoria da gestão dos resíduos sólidos, inclusive resíduos oriundos da pesca artesanal, com a implantação de um instrumento de planejamento balizador de ações adequadas e eficientes ao tratamento e destinação final desses resíduos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.”

A finalidade desta ação é ampla e obedece a critérios técnicos para gestão de todos os tipos de resíduos sólidos, conforme definição da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

56/2021

Modificar a finalidade da ação 4596 para "Implantação das Ouvidorias Interna e Externa da Defensoria Pública do Estado Finalidade: Implantar o canal de diálogo, através das ouvidorias interna e externa, com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos a casos de elogios, críticas consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.”

A implantação da Ouvidoria já tem abrangência interna e externa junto aos servidores e à sociedade.

57/2021

Modificar a finalidade da ação 4655 para "Produzir, retransmitir e manter no ar a programação do canal de televisão concedido ao estado de Pernambuco, priorizando artistas e produções locais.”

A finalidade é de caráter amplo e já engloba as produções locais.

58/2021

Modificar a finalidade da ação 4669 para "Fomentar projetos na área de eficiência hídrica e energética, priorizando as fontes de energias renováveis, visando contribuir para a sustentabilidade produtiva e ambiental do Estado.”

A finalidade da ação do projeto de lei visa fomentar, de modo amplo, os projetos na área de eficiência hídrica e energética, não sendo necessário maior detalhamento.

59/2021

Modificar a finalidade do órgão 13000 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude para "articular, planejar, estimular, organizar, propor, gerir e executar, sistematizar e analisar dados socioeconômicos das populações atendidas e divulgar, em parceria com os demais órgãos e entidades da administração pública, as políticas públicas da criança, do adolescente e da juventude, de forma a garantir o seu desenvolvimento social pleno; planejar e executar, como órgão gestor estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), todas as ações de promoção da redução da vulnerabilidade social, em especial das pessoas idosas, com deficiência, da população indígena, da comunidade de LGBTQIA+, das comunidades tradicionais, no combate da desigualdade racial, social e humana; desenvolver políticas de enfrentamento à LGBTfobia; planejar, apoiar, coordenar e executar a política estadual de amparo e garantia de direitos aos idosos; planejar, implementar e gerir a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, através das ações emergenciais e estruturantes de combate à fome e extrema pobreza; planejar, articular, mobilizar e executar as políticas de inclusão social e produtiva; fomentar a participação efetiva da sociedade e órgãos de controle social para o desenvolvimento social do Estado de Pernambuco; e promover a política de atendimento à criança e ao adolescente, autores ou envolvidos em ato infracional, visando à sua proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais."

A finalidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude é definida pela Lei de Reforma Administrativa, nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.