Parecer 7130/2021
Texto Completo
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTIC
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2286/2021
Autoria: Deputado Henrique Queiroz Filho
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2286/2021, que institui a obrigatoriedade de disponibilização no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde de Pernambuco, de material informativo e/ou educativo, com orientações de Combate a Desinformação Sobre Vacinação.
No mérito, pela aprovação.
- Relatório
Em cumprimento ao previsto no art. 103 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária Nº 2286/2021, de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho, foi distribuído a esta Comissão para análise e emissão de parecer.
Analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a proposição foi aprovada quanto aos requisitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade.
Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve então avaliar a conveniência da proposição, que institui a obrigatoriedade de disponibilização no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde de Pernambuco, de material informativo e/ou educativo, com orientações de Combate a Desinformação Sobre Vacinação.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Segundo a diretoria da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), a desinformação é uma das mais sérias ameaças à saúde pública e é ainda mais prejudicial quando alimenta dúvidas sobre a vacina contra a COVID-19.
Atualmente, circulam na internet diversos vídeos e notícias de origem duvidosa (“fake news”) que buscam desencorajar o uso dos imunizantes. Por isso, diante da gravidade dessa temática, é necessário um esforço conjugado dos poderes públicos e da sociedade civil no sentido de fortalecer as campanhas de vacinação e reforçar a importância das vacinas para a saúde coletiva.
Nesse sentido, o Projeto de Lei em debate institui a obrigatoriedade de disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde de Pernambuco, de material informativo e/ou educativo com orientações de Combate a Desinformação Sobre Vacinação.
A propositura ora analisada, portanto, é de suma relevância, uma vez que a disponibilização de tal conteúdo busca conscientizar e garantir que o público possa encontrar facilmente informações atualizadas, precisas e cientificamente embasadas sobre a vacinação.
2.2. Voto do Relator
O Projeto de Lei Ordinária nº 2286/2021 merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico, uma vez que a proposição fortalece a adoção de medidas de combate à desinformação sobre a vacinação.
3. Conclusão da Comissão
Amparada nos fundamentos apresentados pela relatoria, esta Comissão Permanente conclui pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 2286/2021, de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho.
Histórico