Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 1568/2021 passa a tramitar com a seguinte redação:

“Atividade: 1825  ..........................................................................................

Finalidade: Promover a ocupação dos espaços públicos, não exclusivamente espaços governamentais, com atividades artísticas e culturais, visando à democratização do acesso à criação e produção do Estado, assegurando a descentralização e a interiorização e priorizando produções artísticas e culturais do território.” (NR)