
Emenda 3/2020
Texto Completo
Artigo único. Projeto de Lei Ordinária nº 1569/2020 – Projeto de revisão do Plano Plurianual para o período 2020-2023, exercício de 2021, passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 0594: ....................................................................................................
Finalidade: Realizar cursos, seminários, congressos, fóruns, palestras e concursos para elevar o nível de desempenho dos profissionais, contribuindo para o aprimoramento da Administração Pública, incluindo conteúdos relativos a racismo, gênero, LGBTfobia e capacitismo.” (NR)
Histórico