
Emenda 85/2020
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 1568/2021 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Projeto: 2951……………………………………………………………
Objetivo: Implementar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o acolhimento, o atendimento e a (re)inserção sócio produtiva baseado nos princípios de redução de danos, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo, conselhos estaduais e municipais e articuladas com a sociedade.” (NR)
Histórico