
Emenda 11/2020
Texto Completo
Artigo único. Projeto de Lei Ordinária nº 1569/2020 – Projeto de revisão do Plano Plurianual para o período 2020-2023, exercício de 2021, passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 1846: ....................................................................................................
Finalidade: Contribuir para a redução da criminalidade e prevenção à violência urbana e institucional no âmbito dos territórios contemplados no Programa Governo Presente.” (NR)
Histórico