Emenda 63/2020
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Fortalecimento da Agricultura Familiar" (3258) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA" (501), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Transferência a Município" (40), o valor de R$ 200.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33).
Município beneficiado: São Caetano.
Histórico