Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Lei Ordinária nº 1067/2009
Autor: Deputado Sebastião Rufino

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE VISA DENOMINAR DE JOSÉ HUMBERTO DE MOURA
CAVALCANTI (MOURA GUERRA), A FUTURA ESCOLA TÉCNICA DO MUNICÍPIO DO LIMOEIRO,
ESTADO DE PERNAMBUCO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E
REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 1067/2009, de autoria do
Deputado Sebastião Rufino, que visa denominar de José Humberto de Moura
Cavalcanti (Moura Cavalcanti), a futura Escola Técnica do município do
Limoeiro, no Estado de Pernambuco.

Parecer do Relator
A proposição vem arrimada nos arts. 19 e art.192 da Constituição Estadual e
do Regimento Interno da Assembléia, respectivamente.
O Projeto de Lei Ordinária atende ao disposto no art. 239 da Constituição
Estadual, que veda que se dêem nomes de pessoas vivas a qualquer localidade,
logradouro ou estabelecimento público, respeitando-se os já do povo conhecidos.
“Art. 239 – Não se darão nomes de pessoas vivas a qualquer localidade,
logradouro ou estabelecimento público, nem se lhes erigirão quaisquer
monumentos, e, ressalvas as hipóteses que atentem contra os bons costumes,
tampouco se dará nova designação aos que forem conhecidos do povo por sua
antiga denominação.”

Foi apresentado breve apanhado histórico da vida do homenageado, justificando a
homenagem póstuma ora pretendida, o qual transcrevo neste parecer, in verbis:

Presença marcante no município do Limoeiro, onde participou ativamente das
atividades políticas e econômicas daquele município, José Humberto de Moura
Cavalcanti, conhecido naquela cidade como Moura Guerra, viveu toda a sua vida
em Limoeiro. Homem forte, lutador, guerreiro, honesto e amigo, sempre mereceu
de todos a admiração e o respeito, tanto pelo seu desvelo pela família e os
inúmeros amigos, como pela sua solidariedade para com os que o procurava.
Filho de Artur Guerra Cavalcanti e de Inácia de Moura Cavalcanti, nasceu no
Engenho Paraná, município do Bom Jardim, em 02 de fevereiro de 1922. Foi o
terceiro de uma família de seis filhos, vivendo toda a sua infância naquele
Engenho. Iniciou sua vida escolar no Ginásio Padre Nicolau Pimentel, em
Limoeiro, tendo concluído o primário e o curso ginasial. Em 1940, continuou
seus estudos no Colégio Carneiro Leão, no Recife, terminando o científico,
atual ensino médio, prestando em seguida o exame do pré-médico, o que
corresponde hoje ao vestibular de Medicina, tendo sido devidamente aprovado.
Contudo, por decisão própria não cursou a Universidade, regressando ao
município do Limoeiro, quando passou a trabalhar no Banco do Brasil, na
Carteira de Crédito Rural. Atuou na área educacional limoeirense, exercendo as
funções de fiscal da escola Ginásio Regina Coeli, mediante nomeação da
Secretaria de Educação do Estado. Foi proprietário do primeiro posto de
combustível do Limoeiro, dedicando-se também ao campo, sendo considerado um dos
maiores agropecuarista e fornecedor de cana da região, atividade que exerceu
até o final de sua vida, em terras do Engenho Paraná, na zona da Mata Norte do
Estado, herança dos seus genitores.
Seu pai, major Artur Guerra Cavalcanti, agropecuarista do Vale do Sirigi e
senhor dos engenhos Paraná e Horizonte, foi nomeado prefeito do município do
Bom Jardim nos governos de Agamenon Magalhães e de Etelvino Lins. Seu único
irmão João de Moura Cavalcanti foi eleito prefeito do Bom Jardim, tendo
falecido no exercício do mandato por problemas cardíacos.
De tradicional família política, José Humberto era primo dos ex-governadores de
Pernambuco Paulo Pessoa Guerra e de José Francisco de Moura Cavalcanti. Embora
sendo bom articulador, nunca se interessou em disputar cargo eletivo, apesar
de, por várias vezes, ter recebido propostas neste sentido. Apaixonado por
Limoeiro, Moura Guerra participava de toda vida política e econômica daquele
município, considerado como um dos mais progressistas centros agropecuários e
importante entreposto comercial do Estado. Sua ligação com Limoeiro era muito
intensa pelas suas atividades no campo e pela contribuição ao desenvolvimento e
progresso do município, como também no incentivo aos setores educacional e
cultural da sua querida cidade, onde era presença constante em todos os
eventos.
José Humberto de Moura Cavalcanti, mais conhecido como Moura Guerra, cognome
que lhe foi dado pelo Padre Nicolau Pimenta inspirado pelo sobrenome dos seus
pais, foi casado com dona Ida Teobaldo de Azevedo Cavalcanti, teve dez filhos,
sendo cinco homens e cinco mulheres: José Humberto de Moura Cavalcanti Filho,
ex-deputado estadual, Carlos Roberto de Moura Cavalcanti, já falecido, José
Artur Teobaldo Cavalcanti, Luis Antonio Teobaldo Cavalcanti, Ricardo Teobaldo
Cavalcanti, nosso amigo, ex-companheiro desta Casa e atual prefeito do
Limoeiro. Também Eliane Maria Teobaldo Cavalcanti Lapenda, Elizabete Teobaldo
Cavalcanti Marques, Maria de Fátima Teobaldo Cavalcanti Campelo, Maria do
Socorro Teobaldo Cavalcanti e Maria de Jesus Teobaldo Cavalcanti Guerra.
Não há, por outro lado, nenhum óbice constitucional, legal ou regimental à
aprovação da presente matéria.

Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1067/2009, de autoria do
Deputado Sebastião Rufino.

Presidente: André Campos.
Relator: Jacilda Urquisa.
Favoráveis os (8) deputados: Alberto Feitosa, Augusto Coutinho, Doutora Nadegi, Isaltino Nascimento, Jacilda Urquisa, Pedro Eurico, Raimundo Pimentel., Teresa Leitão.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
André Campos
Efetivos
Pedro Eurico Alberto Feitosa Augusto César Filho Augusto Coutinho	Isaltino Nascimento Jacilda Urquisa Raimundo Pimentel. Teresa Leitão
Suplentes
Adelmo Duarte Ciro Coelho Coronel José Alves Doutora Nadegi Eriberto Medeiros	Henrique Queiroz Luciano Moura Terezinha Nunes Soldado Moisés

Autor: Jacilda Urquisa