Parecer 7003/2021
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autor: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2718/2021, que denomina Rodovia Deputado José Augusto Farias a PE-083, que liga o distrito de Chéus, localizado no município de Cumaru, ao centro de Surubim. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 2718/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão denomina Rodovia Deputado José Augusto Farias a PE-083, que liga o distrito de Chéus, localizado no município de Cumaru, ao centro de Surubim.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Agora, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em apreço visa a prestar homenagem (in memoriam) ao Deputado José Augusto Farias, denominando de Rodovia Deputado José Augusto Farias a PE-083, que liga o distrito de Chéus, localizado no município de Cumaru, ao centro de Surubim.
O homenageado teve em 1982 o iniciou de sua carreia política, elegendo-se vereador em Surubim, sua terra natal. No biênio 1985/1986, ocupou o cargo de presidente na Casa Euclides Mota.
Em 1994, enquanto vereador em Surubim, eleito em 1992, candidatou-se para deputado estadual, obtendo 14.564 votos e ficando na segunda suplência. Em 1995, assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Em 1998, foi candidato à reeleição como Deputado Estadual, ficando na primeira suplência e voltando à Casa Joaquim Nabuco no ano 2001. A última eleição disputada por José Augusto Farias foi em 2004, quando concorreu à Prefeitura de Casinhas.
A propositura, portanto, homenageia os esforços despendidos para o desenvolvimento de Surubim e da região do Agreste Setentrional e contribui para reconhecer o legado deixado por este importante homem público, motivo pelo qual fica justificada sua aprovação.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 2718/2021, tendo em vista que a proposição visa a reconhecer o legado político deixado pelo Deputado José Augusto Farias por meio da denominação da PE-083, que liga o distrito de Chéus, localizado no município de Cumaru, ao centro de Surubim.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 2718/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico