Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER

Projeto de Resolução nº 151/2007
Autor: Deputado Augusto Coutinho

EMENTA: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ÀJORNALISTA BEATRIZ DE CASTRO SERRA. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS,
LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 151/2007, de autoria do Deputado
Augusto Coutinho, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão do Estado de
Pernambuco à Jornalista BEATRIZ DE CASTRO SERRA.

2. Parecer do Relator
A presente proposição se baseia no autorizativo do art. 185, caput, no
inciso VII, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, bem como na Resolução
nº 728, de 09 de agosto de 2005.
Apresentado breve apanhado histórico da vida da agraciada pelo título
mencionado, restou demonstrado seu elevado espírito público, bem como os
relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco, como exige o artigo 1º
da Resolução nº 728/2005.
Por outro lado, conforme documentação acostada ao
presente Projeto de Resolução, foram atendidos, também, os requisitos previstos
no art. 3º da mesma Resolução nº 728/2005. Com efeito, comprovou-se que a
agraciada reside no Estado de Pernambuco por período superior a 05 (cinco)
anos, e que a mesma nunca foi condenada criminalmente, nem responde a inquérito
penal de qualquer natureza.
Saliento, ainda, que foi apresentado o apoiamento necessário e que o autor
não propôs nenhum outro Projeto de Resolução visando a concessão do Título de
Cidadão do Estado de Pernambuco na presente sessão legislativa.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução
nº 151/2007, de autoria do Deputado Augusto Coutinho.

3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo Relator,
opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 151/2007, de autoria do
Deputado Augusto Coutinho.

Recife, 12 de junho de 2007.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente em exercício: Pedro Eurico.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (7) deputados: Alberto Feitosa, Antônio Moraes, Augusto Coutinho, Isaltino Nascimento, Lourival Simões, Sebastião Rufino, Sílvio Costa Filho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
José Queiroz
Efetivos
Pedro Eurico Augusto César Filho Augusto Coutinho Carla Lapa	Isaltino Nascimento Lourival Simões Sebastião Rufino Teresa Leitão
Suplentes
Alberto Feitosa Antônio Moraes Ceça Ribeiro Coronel José Alves Eriberto Medeiros	Maviael Cavalcanti Pastor Cleiton Collins Romário Dias Sílvio Costa Filho

Autor: Teresa Leitão