
Emenda 4/2020
Texto Completo
Artigo Único. O § 1º, do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 1.325/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º..............................................................................................................
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§ 1º ...................................................................................................................
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PACTO PELA SAÚDE: Promover um serviço de saúde pública de qualidade com foco em redes integradas, excelência tecnológica, humanização e valorização dos profissionais de saúde, assim como em sua educação continuada; (NR)
Histórico