Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Resolução nº 980/2016

Autor: Deputado Lucas Ramos

Ementa: Concessão. Medalha Joaquim Nabuco. Classe Ouro. Rebanho Caroatá.

1. Histórico

Em razão do projeto de resolução de número epigrafado – cuja autoria incumbiu
ao Exmo. Sr. Dr. Deputado Lucas Ramos -, visa-se à concessão da Medalha Joaquim
Nabuco – Classe Ouro à pessoa jurídica de direito privado Rebanho Caroatá,
referência em criação de caprinos e ovinos no Brasil.
No bojo do referido Projeto de Resolução, cuidou o Deputado assinante de
historiar detidamente o histórico da referida pessoa que se pretende
homenagear, ressaltando aspectos de sua importância fundamental para o
desenvolvimento da caprino-ovinocultura, especialmente com foco no melhoramento
das raças.
Distribuído à Mesa Diretora para emissão de competente parecer legislativo, fui
designado Relator do projeto pelo Senhor Presidente, Deputado Guilherme Uchôa.

2. Parecer do Relator

Verificado o regramento legal da matéria, que consta do art. 1º da Resolução
809/1968, com redação alterada pela Resolução nº 279/1995, tem-se que são 4
[quatro] requisitos – cumulativos – para a sua concessão: a) que o homenageado
seja imbuído “de elevado espírito público e relevantes serviços prestados ao
Estado ou a Pátria” ; b) que não tenha havido, no ano de 2016, outra
condecoração de pessoa jurídica ; c) o Projeto de Resolução deve “conter em sua
justificativa, todos os dados históricos e curriculares da pessoa a ser
condecorada.”; d) o Projeto somente poderá conter o nome de uma pessoa
homenageada .
No exame dos requisitos, nota-se que as alíneas ‘b’, ‘c’ e ‘d’ são de caráter
objetivo e, portanto, dependem de uma análise desprovida de fundo axiológico.
Constata-se então que, em 2016, não houve outra condecoração desta natureza à
pessoa jurídica; o Projeto de Resolução – como advertido – continha todos os
dados históricos e curriculares da empresa e o Projeto visa a homenagear pessoa
única.
Cumpridos os requisitos objetivos, cumpre analisar a alínea ‘a’, de maneira a
verificar se o potencial homenageado é imbuído de elevado espírito público e
possui relevantes serviços prestados ao Estado ou à Pátria. Após o detido exame
do histórico do Rebanho Caroatá, resta inconteste que o mesmo realiza os
caracteres exigidos para a concessão da homenagem pretendida.
Nos dezoito anos desde a sua criação, o Rebanho Caroatá se consolidou na
posição de vanguarda do desenvolvimento da caprino-ovinocultura no Estado,
tendo fomentado – ademais – o desenvolvimento genético dos espécimes para a
melhor adaptação às circunstâncias experimentadas.
Vê-se o reflexo do labor bem desenvolvido nas diversas premiações obtidos pele
referido Rebanho, dentre as quais a de Melhor Criador e Melhor Expositor da
raça Boer do Brasil por seis anos [2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2007].
A atuação é embasada também na realização de eventos que visam à promoção do
desenvolvimento de consumo e dos processos tocantes aos referidos animais,
destacando-se o Leilão Três Ases e um Coringa, Leilão Caroatá e Concurso Marrã
e Bezerra do Futuro.
Vê-se, na trajetória de vida do potencial homenageado, uma ligação íntima com o
Estado de Pernambuco, com particular importância no desenvolvimento econômico
do Estado de Pernambuco.
Desta forma, opino favoravelmente à aprovação do presente Projeto de Resolução.

2. Parecer da Mesa Diretora
Tendo em vista as considerações contidas no Parecer do Relator, que opina de
forma favorável a esta proposição, os membros desta Mesa Diretora acolhem o
aludido parecer, ficando, assim, deferido o presente Projeto de Resolução nº
980/2016, de autoria do Deputado Lucas Ramos.

Presidente: Guilherme Uchoa.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (6) deputados: Adalto Santos, Augusto César, Diogo Moraes, Guilherme Uchoa, Rogério Leão, Romário Dias.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Guilherme Uchoa
Efetivos
Augusto César Pastor Cleiton Collins Diogo Moraes	Vinícius Labanca Eriberto Medeiros Romário Dias
Suplentes
André Ferreira Rogério Leão	Beto Accioly Adalto Santos

Autor: Augusto César