
Emenda 1/2020
Texto Completo
Art. 1º O art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 1241/2020, de autoria do Governador do Estado, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica instituída a gratuidade para os alunos matriculados nos cursos regulares de graduação e nos cursos regulares de pós-graduação stricto sensu acadêmicos, presenciais ou à distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco – UPE, na capital e no interior do Estado de Pernambuco."
Histórico