Emenda 1/2020
Texto Completo
Art. 1º O Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 1207/2020 passa a ter a seguinte redação:
“Art 1º Fica proibido o acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos de artifício, durante períodos de pandemia e epidemia de doenças respiratórias, em razão do agravamento quadros respiratórios de doentes crônicos.''
Histórico
[08/06/2020 11:56:45] ASSINADA
[08/06/2020 11:57:07] ASSINADA
[08/06/2020 11:58:21] ENVIADA P/ SGMD
[10/06/2020 15:50:17] NUMERADA
[19/06/2020 11:57:08] DESPACHADA
[19/06/2020 11:57:19] EMITIR PARECER
[19/06/2020 11:57:19] EMITIR PARECER
[19/06/2020 11:57:19] EMITIR PARECER
[19/06/2020 11:57:19] EMITIR PARECER
[19/06/2020 11:57:57] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.