Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Emenda Modificativa nº 1/2017 ao Projeto de Resolução nº 1414/2017
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Ementa: altera os arts. 1º e 3º; o § 3º do art. 4º; e o caput e os §§ 2º a 4º,
6º e 7º do art. 5º do Projeto de Resolução nº 1414/2017.

1. Histórico

Distribuído à Mesa Diretora para emissão de competente parecer legislativo, fui
designado Relator do projeto pelo Senhor Presidente, Deputado Guilherme Uchoa.



PARECER DA MESA DIRETORA

Tendo em vista as considerações contidas no Parecer do Relator, que opina
contrariamente a esta proposição, os membros desta Mesa Diretora acolhem o
aludido parecer, ficando, assim, rejeitada a presente Emenda Modificativa nº
1/2017 ao Projeto de Resolução nº 1414/2017, de autoria da Deputada Socorro
Pimentel.

2. Parecer do Relator

A presente Emenda Modificativa nº 01 apresentada pela Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, altera dispositivos do Projeto de Resolução nº1414/2017
institui o Prêmio Município Amigo dos Animais.
Independentemente da justeza da proposição, a criação de novos prêmios pode
significar despesa adicional em momento em que se recomenda contenção
financeira. Destacamos já ter a Casa premiações em número adequado para o atual
panorama financeiro.
Desta forma, opino contrariamente à Emenda Modificativa nº 1/2017 ao Projeto de
Resolução nº 1414/2017, acompanhando anterior entendimento deste colegiado
diretor pela rejeição ao projeto original de instituição do prêmio.


3. Parecer do Relator
Tendo em vista as considerações contidas no Parecer do Relator, que opina
contrariamente a esta proposição, os membros desta Mesa Diretora acolhem o
aludido parecer, ficando, assim, rejeitada a presente Emenda Modifiicativa nº
1/2017 ao Projeto de Resolução nº 1414/2017, de autoria da Deputada Socorro
Pimentel.


Presidente: Guilherme Uchoa.
Relator: Romário Dias.
Favoráveis os (7) deputados: Diogo Moraes, Eriberto Medeiros, Guilherme Uchoa, Henrique Queiroz, Júlio Cavalcanti, Pastor Cleiton Collins, Romário Dias.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Guilherme Uchoa
Efetivos
Pastor Cleiton Collins Romário Dias Diogo Moraes	Vinícius Labanca Júlio Cavalcanti Eriberto Medeiros
Suplentes
Augusto César Socorro Pimentel	Henrique Queiroz André Ferreira

Autor: Romário Dias