Parecer 6827/2021
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputada Roberta Arraes
Parecer ao Projeto de Resolução nº 2650/2021, que confere ao Município de Serrita o Título Honorifico de Capital Pernambucana do Vaqueiro. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
- Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 2650/2021, de autoria da Deputada Roberta Arraes.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em debate tem por objetivo conferir ao Município de Serrita o Título Honorifico de Capital Pernambucana do Vaqueiro.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
- Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposta legislativa aqui analisada visa a conferir à cidade de Serrita, localizada no sertão de Pernambuco, o Título Honorífico de Capital Pernambucana do Vaqueiro.
No município, celebra-se anualmente, desde a década de 1970, a Missa do Vaqueiro. Tal celebração, que ocorre sempre no quarto domingo do mês de julho, é considerada um dos maiores eventos turísticos do nosso estado.
A missa teve origem como forma de homenagear a memória do vaqueiro Raimundo Jacó, assassinado na região em 8 de julho de 1954. Foi também uma forma de protesto por esse crime, que causou comoção e indignação entre a população, mas nunca foi devidamente apurado e esclarecido.
Também inspirado nesse fato, Luiz Gonzaga, primo de Raimundo Jacó, escreveu uma das mais belas e emocionantes canções do seu repertório: A Morte do Vaqueiro, clássico da música nordestina.
Hoje, a Missa do Vaqueiro de Serrita se transformou em destino de romaria de milhares de vaqueiros de todo o Brasil, ocupando um lugar de destaque no calendário religioso, cultural e turístico da região. Na semana anterior à missa, ocorrem a feira e a festa do vaqueiro, com diversas manifestações culturais como vaquejada, shows musicais com bandas de forró pé de serra, xote e baião, apresentações de xaxado, ciranda, coco, repentistas, aboiadores.
O município de Serrita, portanto, sendo palco desse importante evento de afirmação cultural, revela-se legítimo merecedor do Título Honorífico de Capital Pernambuca do Vaqueiro.
2.2. Voto do Relator
Visto que o município de Serrita possui uma relação intrínseca com a cultura dos vaqueiros, valorizando-a e divulgando-a para todo o país, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2650/2021, que concede ao referido município o Título Honorifico de Capital Pernambucana do Vaqueiro.
- Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto Resolução nº 2650/2021, de autoria da Deputada Roberta Arraes, está em condições de ser aprovado.
Histórico