Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1.1- CHEGOU A ESTA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, O
PROJETO DE LEI Nº503/2015, ATRAVÉS DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº130/2015, DE 15
DE OUTUBRO DE 2015, O QUAL APÓS SER ANALISADO RECEBEU O PRESENTE PARECER;

1.2- A MATÉRIA ESTÁ TRAMITANDO SOB O REGIME DE URGÊNCIA CONFORME PRECEITUA O
ART.21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.


2.1- O PROJETO DE LEI EM TELA TEM POR FIM AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A
DESTINAR OS SALDOS DAS FONTES DE RECURSOS ORIUNDAS DE RECEITAS PRÓPRIAS DOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ORÇAMENTO FISCAL DO
PODER EXECUTIVO, QUE APRESENTEM SUPERAVIT FINANCEIRO PARA O QUAL NÃO HAJA
DESTINAÇÃO ESPECÍFICA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS OU
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ESTRUTURADORAS DE DEFESA CIVIL, ESPECIALMENTE AS QUE
VISEM AO COMBATE ÀS SECAS OU PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS CAUSADOS POR
ENCHENTES;

2.2- CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR OS PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO E
CONVIVÊNCIA COM A SECA PRECISAM SER AMPLIADOS, DEVENDO-SE AUMENTAR O NÚMERO DE
DESSALINIZADORES, ACELERAR AS OBRAS DO CONJUNTO DE BARRAGENS JÁ EM CONSTRUÇÃO,
QUE SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA SUPRIR O ABASTECIMENTO EMERGENCIAL DE ÁGUA NO
AGRESTE E, TAMBÉM, PREVENIR AS CONTIGÊNCIAS DAS INUNDAÇÕES NAS CIDADES DA MATA
SUL;

2.3- PORTANTO, ESTA RELATORIA ENTENDE QUE O PROJETO DE LEI, ORA ANALISANDO,
DEVE SER APROVADO, POIS AS OBRAS QUE DEVERÃO SER RETOMADAS SERÃO DE GRANDE
VALIA PARA O COMBATE À SECA E PARA SE EVITAR ENCHENTES, QUE TANTOS DANOS TÊM
CAUSADO AO POVO, ESPECIALMENTE ÀS PESSOAS MAIS CARENTES.

DIANTE DAS RECOMENDAÇÕES EXPENDIDAS PELO RELATOR, ESTE COLEGIADO TÉCNICO OPINA
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº503/2015, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.

Presidente: Miguel Coelho.
Relator: Rodrigo Novaes.
Favoráveis os (5) deputados: Ângelo Ferreira, Claudiano Martins Filho, Miguel Coelho, Pedro Serafim Neto, Rodrigo Novaes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Miguel Coelho
Efetivos
Álvaro Porto Claudiano Martins Filho	Pedro Serafim Neto Rodrigo Novaes
Suplentes
Ângelo Ferreira Henrique Queiroz Joaquim Lira	José Humberto Cavalcanti Odacy Amorim

Autor: Rodrigo Novaes