Parecer 6753/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Resolução Nº 2650/2021
Autora: Deputada Roberta Arraes
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE SERRITA O TÍTULO HONORIFICO DE CAPITAL PERNAMBUCANA DO VAQUEIRO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução No 2650/2021, de autoria da Deputada Roberta Arraes.
O Projeto de Resolução confere ao Município de Serrita o Título Honorifico de Capital Pernambucana do Vaqueiro.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto em apreço visa a conferir ao Município de Serrita o Título Honorifico de Capital Pernambucana do Vaqueiro. Localizada a 520 km de Recife, Serrita conta com a maior manifestação pernambucana em alusão ao tema: a Missa do Vaqueiro, celebrada anualmente, desde 1970, no quarto domingo do mês de julho.
Esta celebração teve origem a partir da comoção causada pelo assassinato impune do vaqueiro Raimundo Jacó, encontrado morto em julho de 1954 no sítio Lages, local onde foi construído o Parque Nacional do Vaqueiro. A missa tornou-se tradição na cidade e ano a ano atrai vaqueiros de todo o Norte e Nordeste para participar das festividades. Por isso, Serrita já é conhecida popularmente como a Capital do Vaqueiro.
O título conferido pelo presente Projeto de Resolução,portanto, presta merecida homenagem ao município, que busca manter viva e pulsante a cultura dos vaqueiros, figuras que simbolizam a força e a coragem do povo sertanejo.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução Nº 2650/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que a concessão do Título Honorífico de Capital Pernambucana do Vaqueiro para o município de Serrita revela-se um reconhecimento justo, legítimo e merecido.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução No 2650/2021, de autoria da Deputada Roberta Arraes.
Histórico