Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 585/2008, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final :



Art. 1º Os valores nominais do soldo dos Militares do Estado, e das
gratificações instituídas pelos artigos 8º a 12, da Lei Complementar nº 59, de
5 de julho de 2004, e alterações, a partir de 1º de junho e de 1º de outubro de
2008; 1º de junho de 2009 e de 1º de junho de 2010, passam a ser,
respectivamente, os constantes dos Anexos I a IV da presente Lei Complementar.

Art. 2º A parcela remuneratória instituída pelo §1º do art. 21, da Lei
Complementar 59 de 5 de julho de 2004, fica atualizada em 20 % (vinte por
cento), a partir de 1º de junho de 2008, 15 % (quinze por cento), a partir de
1º de outubro de 2008, 10 % (dez por cento), a partir de 1º de junho de 2009,
10 % (dez por cento), a partir de 1º de junho de 2010.

Art. 3º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas às
respectivas aposentadorias e pensões pertinentes, observada a legislação
previdenciária em vigor.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO I

VALORES NOMINAIS DO SOLDO E DAS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA, POR POSTO / GRADUAÇÃO
DOS MILITARES DO ESTADO
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2008)

POSTO / GRADUAÇÃO SOLDO R$ GRAT. DE RISCO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO
R$ GRAT. DE RISCO DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL R$ GRAT. DE APOIO OPERACIONAL R$
GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO R$ GRAT. ASSISTENCIAL E DE SAÚDE R$
CORONEL 4.793,59 1.249,50 1.249,50 1.171,10 1.052,52
1.049,45
TENENTE - CORONEL 4.436,76 1.047,51 1.047,51 1.032,83 972,65 909,58
MAJOR 3.915,90 902,70 902,70 890,68 766,73 761,62
CAPITÃO 3.333,25 748,14 748,14 745,47 740,49 732,90
1º TENENTE 2.748,19 323,52 323,52 320,71 317,10 314,52
2º TENENTE 2.496,22 260,01 260,01 258,29 250,95 243,72
SUBTENENTE 2.114,55 177,92 177,92 175,62 139,73 135,63
1º SARGENTO 1.937,03 136,01 136,01 135,82 135,62 135,45
2º SARGENTO 1.724,76 135,20 135,20 134,93 134,81 134,53
3º SARGENTO 1.634,99 134,35 134,35 132,71 132,54 132,29
CABO 1.067,18 132,16 132,16 131,76 131,25 131,12
SOLDADO 1.047,86 130,52 130,52 127,89 120,84 118,10

ANEXO II
VALORES NOMINAIS DO SOLDO E DAS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA, POR POSTO / GRADUAÇÃO
DOS MILITARES DO ESTADO
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2008)

POSTO / GRADUAÇÃO SOLDO R$ GRAT. DE RISCO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO
R$ GRAT. DE RISCO DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL R$ GRAT. DE APOIO
OPERACIONAL R$ GRAT DE APOIO ADMINISTRATIVO R$ GRAT.
ASSISTENCIAL E DE SAÚDE R$
CORONEL 5.033,27 1.311,98 1.311,98 1.229,65 1.105,15 1.101,93
TENENTE - CORONEL 4.658,60 1.099,89 1.099,89 1.084,47 1.021,28 955,06
MAJOR 4.111,70 947,83 947,83 935,22 805,07 799,70
CAPITÃO 3.499,91 785,54 785,54 782,74 777,52 769,55
1º TENENTE 2.885,60 339,69 339,69 336,75 332,96 330,24
2º TENENTE 2.621,03 273,01 273,01 271,20 263,50 255,90
SUBTENENTE 2.220,28 186,82 186,82 184,40 146,72 142,41
1º SARGENTO 2.033,88 142,81 142,81 142,61 142,40 142,22
2º SARGENTO 1.811,00 141,96 141,96 141,67 141,55 141,25
3º SARGENTO 1.716,74 141,06 141,06 139,34 139,17 138,90
CABO 1.120,54 138,77 138,77 138,35 137,81 137,68
SOLDADO 1.100,25 137,04 137,04 134,28 126,89 124,01

ANEXO III
VALORES NOMINAIS DO SOLDO E DAS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA, POR POSTO / GRADUAÇÃO
DOS MILITARES DO ESTADO
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2009)

POSTO / GRADUAÇÃO SOLDO R$ GRAT. DE RISCO DE POLICIAMENTO
OSTENSIVO R$ GRAT. DE RISCO DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL R$ GRAT. DE APOIO
OPERACIONAL R$ GRAT DE APOIO ADMINISTRATIVO R$ GRAT.
ASSISTENCIAL E DE SAÚDE R$
CORONEL 5.536,59 1.443,17 1.443,17 1.352,62
1.215,66 1.212,12
TENENTE - CORONEL 5.124,46 1.209,88 1.209,88 1.192,92
1.123,41 1.050,57
MAJOR 4.522,87 1.042,61 1.042,61 1.028,74
885,57 879,67
CAPITÃO 3.849,90 864,10 864,10 861,02
855,27 846,50
1º TENENTE 3.174,15 373,66 373,66 370,42
366,25 363,27
2º TENENTE 2.883,13 300,31 300,31 298,32
289,85 281,49
SUBTENENTE 2.442,31 205,50 205,50 202,84
161,39 156,65
1º SARGENTO 2.237,27 157,09 157,09 156,87
156,64 156,44
2º SARGENTO 1.992,10 156,15 156,15 155,84
155,70 155,38
3º SARGENTO 1.888,41 155,17 155,17 153,28
153,09 152,79
CABO 1.232,59 152,65 152,65 152,19
151,59 151,45
SOLDADO 1.210,28 150,74 150,74 147,71
139,58 136,41

ANEXO IV
VALORES NOMINAIS DO SOLDO E DAS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA, POR POSTO / GRADUAÇÃO
DOS MILITARES DO ESTADO
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2010)

POSTO / GRADUAÇÃO SOLDO R$ GRAT. DE RISCO DE POLICIAMENTO
OSTENSIVO R$ GRAT. DE RISCO DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL R$ GRAT. DE APOIO
OPERACIONAL R$ GRAT DE APOIO ADMINISTRATIVO R$ GRAT.
ASSISTENCIAL E DE SAÚDE R$
CORONEL 6.090,25 1.587,49 1.587,49 1.487,88
1.337,23 1.333,33
TENENTE - CORONEL 5.636,91 1.330,86 1.330,86
1.312,21 1.235,75 1.155,63
MAJOR 4.975,15 1.146,87 1.146,87 1.131,61
974,13 967,64
CAPITÃO 4.234,89 950,51 950,51 947,12
940,79 931,15
1º TENENTE 3.491,57 411,03 411,03 407,46
402,88 399,59
2º TENENTE 3.171,44 330,34 330,34 328,16
318,83 309,64
SUBTENENTE 2.686,54 226,05 226,05
223,13 177,53 172,32
1º SARGENTO 2.461,00 172,80 172,80 172,56
172,30 172,09
2º SARGENTO 2.191,31 171,77 171,77 171,42
171,28 170,92
3º SARGENTO 2.077,25 170,69 170,69 168,61
168,39 168,07
CABO 1.355,85 167,91 167,91 167,41
166,75 166,59
SOLDADO 1.331,30 165,82 165,82 162,48
153,53 150,05




Presidente: Antônio Figueirôa.
Relator: Antônio Figueirôa.
Favoráveis os (4) deputados: Aglailson Júnior, Antônio Figueirôa, Bringel, Ricardo Teobaldo.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Antônio Figueirôa
Efetivos
Aglailson Júnior Bringel	Elias Lira Marcantônio Dourado
Suplentes
André Campos Eriberto Medeiros João Negromonte	Manoel Ferreira Ricardo Teobaldo

Autor: Antônio Figueirôa