Emenda 361/2019
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Acompanhamento dos Limites Constitucionais e Legais" (1900) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta" (126), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33), modalidade de aplicação "Transferências a Instituições Multigovernamentais " (70), o valor de R$ 120.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33).
Convênio beneficiado: 18/2016.
Município beneficiado: Recife.
Histórico